Questão 2655541

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

• A. Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições existentes durante o contrato de trabalho, com o mesmo percentual de contribuição, sendo o restante custeado pela empresa.
• B. Manutenção da condição de beneficiário com plano de cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa ou manutenção da mesma cobertura, se for paga a diferença.
• C. Manutenção da condição de beneficiário nas mesmas regras existentes durante o contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma 50% do pagamento pelo benefício.
• D. Manutenção do benefício para si e para todo seu grupo familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento do contrato de trabalho, com 30% dos custos pagos pela empresa.
• E. Direito à permanência no plano, nas mesmas condições que gozava durante o contrato de trabalho, se tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos, 10 anos, desde que assuma o pagamento integral.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011:

  Subseção II

  Do Ex-Empregado Aposentado

  Art. 5º É assegurado ao ex-empregado aposentado que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.