SóProvas

ID
2656201
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
SAP-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei Federal n° 12.527, responda à questão seguinte. 

Os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:


I - Observância da publicidade como preceito geral sem sigilo como exceção.

II - Divulgação de informações de interesse público, dependente de solicitações.

III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.


É correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LAI, art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

     

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

     

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

     

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

     

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

     

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

     

    GABARITO: A

  • CUIDADO NAS ALTERNATIVAS!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk "sem"

  • Pegadinha do Malandro! Ler sem pressa as alternativas!