Para o licenciamento ambiental de posto e de central, o empreendedor deverá apresentar:
I – projeto básico que deverá seguir as especificações de construção que constam do anexo II, destacando o sistema de drenagem;
II – declaração da Prefeitura Municipal ou do Governo do Distrito Federal, de que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com o Plano Diretor ou similar;
III – croqui de localização dos postos e centrais, locando o mesmo dentro da bacia hidrográfica, ou sub-bacia, com rede de drenagem, áreas de preservação permanente, edificações, vegetação, em um raio mínimo de quinhentos metros;
IV – contrato ou convênio firmado entre o solicitante da licença ambiental e a empresa registrante de agrotóxicos e afins, ou com sua entidade representativa, garantindo o recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, recebidas;
V – identificação de possíveis riscos de contaminação e medidas de controle associadas;
VI – programa de capacitação de todos os agentes envolvidos na operação da Central, mesmo aqueles que desempenhem atividades não diretamente ligadas ao manuseio de embalagens e resíduos de agrotóxicos;
VII – programa de prevenção de riscos ambientais, assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde;
VIII – programa de monitoramento de solo e da água nas áreas de postos e centrais de recebimento;
IX – programa de comunicação social interno e externo alertando sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana;
X – sistema de controle de recebimento e de destinação de embalagens vazias ou contendo resíduos;
XI – responsável técnico pelo funcionamento dos postos e centrais de recebimento; e
XII – Plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
a)(ERRADA ) programa de prevenção de riscos sociais; monitoramento semanal da saúde dos trabalhadores.
Possui um programa de riscos ambientais , assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde;
b) (ERRADA) croqui de localização dos postos de comercialização das embalagens; contrato entre o solicitante da licença ambiental e a empresa municipal.
Croqui de localização dos postos e centrais, locando o mesmo dentro da bacia hidrográfica, ou sub-bacia, com rede de drenagem, áreas de preservação permanente, edificações, vegetação, em um raio mínimo de quinhentos metro. E o contrato ou convênio firmado entre o solicitante da licença ambiental e a empresa registrante de agrotóxicos e afins.
c) (ERRADA) identificação de riscos de contaminação da vegetação e do ar, sem necessidade de medidas de controle associadas; programa de capacitação dos diretores estaduais.
identificação de possíveis riscos de contaminação e medidas de controle associadas;
d) (CORRETA) projeto básico; declaração de que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com o Plano Diretor ou similar.
declaração da Prefeitura Municipal ou do Governo do Distrito Federal, de que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com o Plano Diretor ou similar;
e) (ERRADA)programa de monitoramento da água nas áreas de postos volantes; programa de comunicação social interno sobre o gerenciamento de resíduos não perigosos.
o correto seria o programa de monitoramento de solo e da água nas áreas de postos e centrais de recebimento;