Questão 2656366

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a natureza e combater a impunidade e atividades ilegais no setor. A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos Crimes Contra a Flora, no artigo 38, consta: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, tem pena de detenção de

• A. um a cinco anos, ou multa, somente.
• B. um mês a quatro anos e multa.
• C. cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• D. seis anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• E. um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra a Flora

   

  Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

   

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

   

  Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

   

• acertei mas não concordo com esse tipo de questão. decoreba pura. nem juiz precisa decorar isso

   

• Dica para CRIMES CONTRA A FLORA.

  A pena máxima aplicável é de até 05 anos ( crimes contra Unidade de Conservação)

  As pena mais leves é de 3 meses a 1 ano ( destruir plantas ornamentais de espaços públicos; mangues e usar motoserra S/A)

  A grande maioria é de 1 a 3 anos, consequentemente mais chances de acertar caso não saiba na prova.