-
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
-
a) Incorreta - CF - Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
b) Incorreta - CF - Art. 37 - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) Incorreta - CF - Art. 37 - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, nas forma da lei.
d) Gabarito - CF - Art. 37 - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
e) Incorreta - CF - Art. 37 - XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
-
Gabarito - D
a) Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
b) Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, nas forma da lei.
d) Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
e) Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Confira o meu material gratuito > https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
-
GABARITO:D
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; [ ERRADO - LETRA A]
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; [ ERRADO - LETRA B]
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; [ ERRADO - LETRA C]
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; [GABARITO - LETRA D]
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; [ ERRADO - LETRA E]
-
LETRA D CORRETA
CF/88
ART 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
-
GABARITO D:
LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
-
Capítulo VII - Da Administração Pública - CF/88
Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
-
Maria Sylvia Di Pietro o denomina como agentes TEMPORÁRIOS contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ocupante de função pública, sob vínculo contratual
-
GAB:D
O STF orienta que a contratação temporária deve observar, cumulativamente, os seguintes requisitos:
**Os casos excepcionais devem estar previstos em lei;
**O prazo de contratação deve ser predeterminado;
** A necessidade deve ser temporária;
**O interesse público deve ser excepcional, e
**A necessidade de contratação deve ser indispensável, sendo vedada a
contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado
Administrativo para AFRFB Érick Alves
-
Letra (d)
Exceção ao princípio do concurso público
A CF/88 instituiu o “princípio do concurso público”, segundo o qual, em regra, a pessoa somente pode ser investida em cargo ou emprego público após ser aprovada em concurso público (art. 37, II).
Esse princípio, que na verdade é uma regra, possui exceções que são estabelecidas no próprio texto constitucional.
Assim, a CF/88 prevê situações em que o indivíduo poderá ser admitido no serviço público mesmo sem concurso. Podemos citar como exemplos:
a) Cargos em comissão (art. 37, II);
b) Servidores temporários (art. 37, IX);
c) Cargos eletivos;
d) Nomeação de alguns juízes de Tribunais, Desembargadores, Ministros de Tribunais;
e) Ex-combatentes (art. 53, I, do ADCT);
f) Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 4º).
Vamos estudar agora apenas a hipótese dos servidores temporários (art. 37, IX, da CF/88).
Redação do art. 37, IX
O art. 37, IX, prevê o seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
O inciso IX do art. 37 consiste em uma norma constitucional de eficácia limitada, dependendo, portanto de lei para produzir todos os seus efeitos. Mais abaixo veremos que lei é essa.
Servidores temporários
Os servidores que são contratados com base nesse fundamento são chamados de servidores temporários.
Características
Para ser válida, a contratação com fundamento no inciso IX deve ser...
- feita por tempo determinado (a lei prevê prazos máximos)
- com o objetivo de atender a uma necessidade temporária
- e que se caracterize como sendo de excepcional interesse público.
Atividades de caráter regular e permanente
No serviço público há algumas atividades que são regulares e permanentes.
Exs: servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública.
Por outro lado, existem atividades que possuem caráter eventual, temporário ou excepcional.
Ex: servidores para a realização do censo pelo IBGE.
Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2014/05/contratacao-por-tempo-determinado-para.html
-
a) PERMITIDO AO SERVIDOR PÚBLICO A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
Art 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O MILITAR QUE NÃO PODE.
b) ATÉ 2 ANOS, PRORROGÁVEL UMA ÚNICA VEZ POR = PERÍODO
Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) ACESSÍVEIS AOS BRASILEIROS, E AOS ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI
Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
EXEMPLO
Requisitos do art. 5º da 8112 para o servidores federais poderem exercer cargo público e no § 3o traz a possibilidade de estrangeiro exercer cargo público.
Art. 5 § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
d) CERTO. Pode ter contrato por tempo determinado. Atender ao interesse público. Por meio de processo seletivo.
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
e) É VEDADA.
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
-
GABARITO: D
a) é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical. (ERRADA. Art 37, VI, CF: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.)
b) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. (ERRADA. Art. 37, III, CF: O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. E na Lei 8.112, Art. 12: O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.)
c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. (ERRADA. Art. 37, I, CF: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E na Lei 8.112, Art 5º, § 3o: As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.)
d) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei. (CERTA)
e) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (ERRADA. Art. 37, XIII, CF: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.)
-
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Para quem se interessa, essa vedação existe para que em casos de inflação, com o aumento de preços, a remuneração do servidor não aumente por consequência, pois se fosse vinculada ao preço da banana, por exemplo, ocorreria tal aumento ulterior.
-
Gabarito: D
Comentários:
a) ERRADA! Art 37, VI, CF: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
b) ERRADA! Art. 37, III, CF: O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. E na Lei 8.112, Art. 12: O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
c) ERRADA! Art. 37, I, CF: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E na Lei 8.112/90, Art 5º, § 3o: As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
d) CERTO! A constituição federal estabelece em seu art. 37, IX que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;”
e) ERRADA! Art. 37, XIII, CF: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
-
CF:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
a) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
b) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, nas forma da lei.
d) IX.
e) XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
-
*AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL = é livre a associação sindical; vedado é para o militar;
*O prazo do concurso será de DOIS ANOS NO MÁXIMO, prorrogável pelo idêntico período do edital;
*O que estrangeiro não pode é mandato eletivo, vez que é INELEGÍVEL; ainda, em relação ao acesso à cargos públicos do BRASILEIRO a norma é de eficácia contida (que preencha os requsitos da lei; estabelece restrições), e do ESTRANGEIRO é de eficácia limitada (NA FORMA DA LEI), ou seja, somente poderá ocupar cargo público nas hipóteses expressamente previstas e regulamentadas por lei para este fim;
-
a)é vedado a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical.
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
b)o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
d)é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
e) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
-
GABARITO D
- é garantido ao servidor público CIVIL o direito à livre associação sindical
- o prazo de validade do concurso público será de ATÉ 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período
- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
- a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
- é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
-
OLHA O BIZU!!!
é Vedada a Vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Veja outros macetes de dicas de várias matéria no Instagran @soissotudo.
Sucesso!
-
GABARITO: D.
-
D. é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei.
-
NA PRÁTICA ESSES TEMPORÁRIOS PARECEM ATÉ QUE SÃO EFETIVOS!
#PAS
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
-
-
Comentário:
A questão cobra o conhecimento do art. 37 da CRFB/88. Vamos analisar cada assertiva.
a) ERRADA. Os servidores públicos civis têm garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, CRFB/88). A alternativa erra ao dizer que esse direito seria vedado.
b) ERRADA. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CRFB/88), e não de até um ano, como afirma a assertiva.
c) ERRADA. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas também aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, I, CRFB/88). Logo, não há que se falar em vedação à contratação de estrangeiros pela Administração.
d) CORRETA. É isso mesmo. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CRFB/88).
e) ERRADA. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, CRFB/88).
Gabarito: alternativa “d”
-
GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
FONTE: CF 1988
-
GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
-
A - É garantido.
B - Até 2 anos prorrogado uma vez por igual período.
C - Aos brasileiros preenchidos os requisitos e aos estrangeiros na forma da lei.
D - GABARITO
E - É vedada.
-
CORRETO LETRA D
________________________________
ERRADO. A) ̶é̶ ̶v̶e̶d̶a̶d̶o̶ ̶ a todo servidor público civil o direito à livre associação sindical. ERRADO.
É permitido. Só aos militares que não pode ser feito greve.
Art. 37, VI, CF.
servidor público tem direito de greve (seja comissionado ou efetivo. EXCEÇÃO SÃO OS MILITARES). Porém, no Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo é proibido o funcionário fazer greves! O direito de greve também é facultado aos ocupantes de cargo em comissão!Os cargos em comissão são declarados em lei de livre nomeação e exoneração e, portanto, independem de prévia aprovação em concurso público.
________________________________
ERRADO. B) o prazo de validade do concurso público ̶s̶e̶r̶á̶ ̶d̶e̶ ̶a̶t̶é̶ ̶u̶m̶ ̶a̶n̶o̶, prorrogável uma vez, por igual período. ERRADO.
Será de dois anos prorrogável pelo mesmo período.
Art. 37, III, CF.
________________________________
ERRADO. C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, s̶e̶n̶d̶o̶ ̶v̶e̶d̶a̶d̶a̶,̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶h̶i̶p̶ó̶t̶e̶s̶e̶,̶ ̶a̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶a̶t̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶ ̶e̶s̶t̶r̶a̶n̶g̶e̶i̶r̶o̶s̶. ERRADO.
Brasileiros e estrangeiros podem exercer cargos públicos.
Art. 37, I, CF.
________________________________
CORRETO. D) é admitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com os casos estabelecidos em lei. CORRETO.
Art. 37, IX, CF.
Ou seja, a nossa Constituição permitiu a contratação em regime jurídico especial, possibilitando um contrato mesmo sem a aprovação em concurso público.
Se é uma situação de "necessidade temporária" o tempo não pode ser INDETERMINADO! – é por tempo determinado.
Lei = Lei 8.745/93.
________________________________
ERRADO. E) ̶é̶ ̶p̶e̶r̶m̶i̶t̶i̶d̶a̶ ̶ a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ERRADO.
É vedado.
Art. 37, XIII, CF.