Questão 2658979

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe

De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Legislativa

• A. poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria simples de seus Deputados.
• B. não poderá, em nenhuma hipótese, reunir-se em outro Estado por absoluta vedação Regimental.
• C. poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados.
• D. poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples da Mesa em ato isolado.
• E. poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples e devidamente justificada do seu Presidente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C .

   

   

   

  De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)

   

   

   

  Parágrafo Único - Por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados, poderá a Assembleia Legislativa reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

• CLDF

  RICLDF

   

  Art. 2º A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem sede em Brasília, Capital da República Federativa do Brasil.

  § 1º Poderá a Câmara Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer local do Distrito Federal, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, sempre que houver motivo relevante e de conveniência pública, ou em virtude de acontecimento que impossibilite o seu funcionamento na sede.

  OBS: Não há deliberação ad referendum, conforme esse artigo, no âmbito da CLDF.