Questão 2658982

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe

Com relação à Mesa da Assembleia, considere:

I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.

II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1^o e 2^o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.

IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I, II e III.
• D. III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A (II e III).

   

   

   

  De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)

   

   

   

  Item I- Errado.

   

  Art. 15 - O mandato dos membros da Mesa será de dois (02) anos.

   

   

   

  Item II- Correto.

  Art. 16, caput.

   

   

   

  Item III- Correto.

  Art. 17

   

   

  Item IV- Errado.

   

  Art. 18 - À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais:

   

  II - Na parte administrativa ( e não na parte legislativa):
  
  d) determinar a abertura de sindicâncias ou inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia;