Questão 2658991

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe

No tocante a Bloco Parlamentar, considere:

I. Ocorrendo a formação de Bloco Parlamentar, após a constituição das Comissões Permanentes, a sua participação nesta somente dar-se-á no biênio seguinte.

II. As lideranças dos Partidos que se coligarem, em Bloco Parlamentar, não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

III. O Partido ou Deputado que integrava o Bloco Parlamentar dissolvido, ou que dele se desvincular, poderá constituir ou integrar outro após trinta dias da dissolução.

IV. O Partido ou Deputado integrante de Bloco Parlamentar não poderá fazer parte de outro concomitantemente.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A (I e IV).

   

   

   

  De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)

   

   

  Item I- Correto.

  Art. 102, §2º

   

   

  Item II- Errado.

   

   

  Art. 102 - As representações de dois ou mais Partidos, desde que totalizem um sexto dos membros da Assembleia, poderão constituir-se em Bloco Parlamentar, para a defesa de objetivos comuns, não podendo cada Deputado fazer parte de mais de um Bloco.

   

  § 6° - As lideranças dos Partidos que se coligarem, em Bloco Parlamentar, perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

   

   

  Item III- Errado.

   

   

  Art. 102 - As representações de dois ou mais Partidos, desde que totalizem um sexto dos membros da Assembleia, poderão constituir-se em Bloco Parlamentar, para a defesa de objetivos comuns, não podendo cada Deputado fazer parte de mais de um Bloco.

   

  § 9° - O Partido ou Deputado que integrava o Bloco Parlamentar dissolvido, ou que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro no mesmo biênio.

   

   

  Item IV- Correto.

  Art. 102, caput.