Questão 2658994

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre

• A. procedimentos em matéria processual.
• B. assistência jurídica e Defensoria Pública.
• C. educação, cultura, ensino e desporto.
• D. orçamento.
• E. serviços públicos estaduais.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.

   

   

   

  De acordo com a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

   

   

   

  Art. 8º. Compete ao Estado legislar privativamente sobre:

   

  I - a execução desta Constituição;

   

  II - os serviços públicos estaduais.