Questão 2658997

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Considere:

I. Ministro de Estado.

II. Secretário de Estado.

III. Secretário Municipal.

De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, não perderá o mandato o Vereador investido nos cargos indicados em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B (I, II e III).

   

   

   

  De acordo com a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

   

   

   

  Art. 15. Não perderá o mandato o Vereador:

   

   

  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal;

   

  II - licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

   

  § 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura prevista no inciso I deste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

   

  § 2º Na hipótese do inciso I, o Vereador poderá optar pela remuneração de seu mandato.