a) A Delegacia de Polícia Territorial é uma Unidade Operativa e tem como uma de suas competências promover, na área de sua circunscrição, a integração e a atuação harmônica com os demais órgãos e unidades do sistema policial, de defesa social e de justiça. (certo)
Art. 3º Parágrafo único - A Polícia Civil do Estado da Bahia exercerá suas atividades de forma integrada com os demais órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, visando à manutenção da segurança e da ordem pública.
b) O Departamento de Inteligência Policial é um órgão de Gestão Tática, ao qual compete acompanhar e exercer buscas e apreensão dos procedimentos legais, na área de sua competência.
c) A Academia da Polícia Civil é um órgão de Gestão Estratégica, competindo-lhe assessorar, orientar e informar o Delegado Geral da Polícia Civil quanto aos assuntos de interesse institucional. (errado)
Art. 26 - À Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia, que tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete
d) A Corregedoria da Polícia Civil, que tem por competência acompanhar e inspecionar os órgãos e as unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos, é um Órgão de Suporte Operacional.(errado)
Art. 23 - À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, que tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes, compete:Ver tópico
e) À Coordenação da Polícia Interestadual compete guardar e manter controle de bens apreendidos ou arrecadados que se vinculem às ocorrências policiais, sendo parte integrante dos Órgãos de Direção Superiores.( errado)
Art. 29 - À Coordenação de Polícia Interestadual, que tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, ações que visem ao cumprimento de mandados de prisão e cartas precatórias oriundas de órgãos policiais, bem como à movimentação de presos por mandado judicial, compete: Ver tópico
I - dar cumprimento a mandado de prisão judicial; Ver tópico
II - realizar condução coercitiva de pessoa, mediante requisição judicial. Ver tópico
[ LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL ]
GABARITO: A
B) "O Departamento de Inteligência Policial é um órgão de Gestão Tática, ao qual compete acompanhar e exercer buscas e apreensão dos procedimentos legais, na área de sua competência." O referido Departamento é Órgão de Gestão Estratégica; E a competência mencionada faz parte da Corregedoria da Polícia Civil.
C) "A Academia da Polícia Civil é um órgão de Gestão Estratégica, competindo-lhe assessorar, orientar e informar o Delegado Geral da Polícia Civil quanto aos assuntos de interesse institucional." A competência não corresponde a Academia, e sim ao Departamento de Inteligência Policial.
D) "A Corregedoria da Polícia Civil, que tem por competência acompanhar e inspecionar os órgãos e as unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos, é um Órgão de Suporte Operacional." A corregedoria é Órgãos de Direção Superior.
E) "À Coordenação da Polícia Interestadual compete guardar e manter controle de bens apreendidos ou arrecadados que se vinculem às ocorrências policiais, sendo parte integrante dos Órgãos de Direção Superiores." A competência dita é conferida ao Departamento de Planejamento, Administração e Finanças; E a Coordenação da Polícia Interestadual é Órgãos de Gestão Tática.
São Órgãos de Direção Superior:
- Conselho Superior da Polícia Civil;
- Delegado-Geral;
- Gabinete do Delegado-Geral;
- Delegado Geral-Adjunto;
- Corregedoria da Polícia Civil.
São Órgãos de Gestão Estratégica:
- Departamento de Inteligência Policial;
- Academia da Polícia Civil;
- Departamento de Planejamento, Administração e Finanças;
São Órgãos de Gestão Tática:
- Coordenação de Polícia Interestadual;
- Departamento de Crimes Contra o Patrimônio;
- Departamento de Homicídios;
- Departamento de Narcóticos;
- Departamento de Polícia Metropolitana;
- Departamento de Polícia do Interior;
- Coordenação de Operações Especiais.
São órgãos de Suporte Operacional:
- Assessoria de Comunicação Social;
- Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados;
- Coordenação de Documentação e Estatística Policial;
- Coordenação de Tecnologia da Informação e Telecomunicações;
- Departamento Médico da Policia Civil.
São Unidades Operativas:
- Coordenadoria de Polícia da Capital e Especializada;
- Coordenadoria de Polícia da Região Metropolitana e Especializada;
- Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior;
- Delegacias de Polícia Territoriais;
- Delegacias de Polícia Especializadas.