Questão 2659522

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; NR's do Ministério do Trabalho e Emprego

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento da Previdência Social que tem duas partes a serem preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda, onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que assistiu o trabalhador.

A CAT

• A. é realizada apenas se uma doença ou um acidente grave acontecer.
• B. é realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a quinze dias.
• C. é realizada imediatamente para todos os casos, sob pena de multa.
• D. é realizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, caso a empresa se negue a emiti-la.
• E. garante a manutenção do contrato do trabalhador na empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

   

   

   

   Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.         

     

  § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

• Privada EXCLUSIVA