Questão 2659783

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

Considere uma obra para a construção de uma edificação de 12 pavimentos que, em determinado momento, terá 85 funcionários trabalhando.

De acordo com a NR 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) do Ministério do Trabalho e Emprego, com relação à elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), para essa obra, esse Programa

• A. é obrigatório, pois se trata de um estabelecimento com 20 ou mais trabalhadores.
• B. é obrigatório, pois se trata de um estabelecimento com mais de 5 pavimentos.
• C. é obrigatório, pois se trata de um estabelecimento com mais de 10 pavimentos.
• D. não é obrigatório, pois se trata de um estabelecimento com menos de 100 trabalhadores.
• E. não é obrigatório, pois se trata de um estabelecimento com menos de 15 pavimentos.

Gabarito: A

Comentários

• NR 18

  18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

   

   

  Calma, calma! Eu estou aqui!

• MAIS DE 20 TRABALHADORES, PCMAT É OBRIGATÓRIO!

• É bom ficar atento pois a partir de 03 de Janeiro de 2022 o PCMAT e o PPRA foram substituídos pelo PGR. A nova NR 18 tem algumas modificações. Uma delas está exatamente no texto sobre a obrigatoriedade do PGR. Agora está mais complexa a identificação de quem não está obrigado a elaborar o PGR.

  Para identificar quem está dispensado temos que recorrer à nova NR1. Nela consta:

  1.8.1 O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR

  1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

  No entanto, nenhuma atividade relativa à construção civil é classificada com grau de risco 1 ou 2. Daí, se conclui que, de acordo com as novas NR1 e 18, todas as empresas são obrigadas a terem o PGR. Exceto o MEI.

  Esta é a minha interpretação da situação atual. Me corrijam de forma didática e informando as referências por favor. É tudo muito novo.