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Errado.
Na verdade, essa obrigação de prestar contas decorre da forma de governo republicana. Essa sim, a República, traz a responsabilidade de prestar contas, pois se opõe à Monarquia, forma hereditária de governo onde o Rei não precisa prestar contas, porque traz consigo o brocardo "O Rei nunca erra".
Nós, estudantes, temos que diferenciar bem as características entre República, Federalismo, Presidencialismo e Democracia. Já que todas essas são adotadas pelo Brasil.
Do princípio federativo
Do federalismo decorre a estrutura de sepração dos Entes. No Brasil, nós temos um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal.
Como podemos ver, o princípio federativo tem como função separar os entes, dando a cada um competências próprias.
Do princípio republicano
Da forma de governo republicana decorre a necessidade, em contraponto à monarquia, do seguinte:
- Eletividade;
- Temporalidade
- Representatividade Popular;
- Reponsabilidade (dever de prestar contas).
Deus seja louvado!
Bons estudos a todos!
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O princípio federativo, apesar de cláusula pétrea da constituição, nada tem a ver com a necessidade de prestação de contas. Aproveito a questão como motivo de revisão das ditas cláusulas pétreas no mapa abaixo. Clique para ampliar
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Parabéns Leonardo, vejo que suas respostas são bem balizadas. Estais, amigo, ajudando bastante. Mais uma vez parabéns.
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Ora, não se falar em federalismo e sim em república. Se estamos falando de um República (res publica = coisa pública) é porque a "coisa" pertence a todos. A forma de organizar o governo, é com este estando nas mãos do seu povo, ou seja, o governo será exercido por representantes do povo e deverá ter como características:
a) Temporariedade;
b) Eletividade;
c) Responsabilidade dos governantes;
d) Transparência na gestão pública e prestação de contas.
Todas essas características permitem, conjuntamente que haja um escolha direta dos representantes, um revezamento dos governantes e que se demonstre que a "coisa pública" não está sendo apropriada por eles.
Bons estudos!!
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Obrigada, Augusto! Adorei o mapa mental, muito bom!
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O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre da forma de governo.
A república é a forma de governo fundada na igualdade jurídica das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter: eletivo; representativo; transitório e com responsabilidade, ou seja, o dever de prestar contas.
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República - Res (coisa) Publicum (povo) - "Coisa do Povo".
O governante deve se lembrar que o Estado é estruturado para "servir" o Povo que o compõe e a este devem ser destinadas todas as ações.
Inerente a tal atividade está a necessidade de prestação de contas.
OU SEJA:
QUESTÃO ERRADA
pois decorre do PRINCÍPIO REPUBLICANO
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Não entendi a classificação do comentário acima. massss.
República - Res (coisa) Publicum (povo) - "Coisa do Povo" se é do povo o governante vai prestar contas de sua gestão pela forma de governo (fogo), prestar contas decorre da forma de governo.
A forma de estado (federalismo = feder), diz sobre a existência ou não de descentralização política em determinada base territorial // é a maneira como se da a distribuição do exercício do poder em razão da base territorial do Estado.
- FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma ‘RES’ PÚBLICA, pois não pode se privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = República. (é o modo como se relacionam governantes e governados). MONARQUIA ou REPÚBLICA.
- SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser PRESIDENTE. Logo, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. (diz sobre o relacionamento entre os poderes, principalmente o poder legislativo e executivo.) PARLAMENTARIOS ou PRESIDENCIALISMO.
FORma de ESTado > FOREST > No filme o FOREST Gump corria até FEDER. Forma de Estado = FEDERaçao (diz sobre a existência ou não de descentralização política em determinada base territorial // é a maneira como se da a distribuição do exercício do poder em razão da base territorial do Estado.) UNITÁRIO ou FEDERAÇÃO.- FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma ‘RES’ PÚBLICA, pois não pode se privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = República. (é o modo como se relacionam governantes e governados). MONARQUIA ou REPÚBLICA.
- SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser PRESIDENTE. Logo, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. (diz sobre o relacionamento entre os poderes, principalmente o poder legislativo e executivo.) PARLAMENTARIOS ou PRESIDENCIALISMO.
FORma de ESTado > FOREST > No filme o FOREST Gump corria até FEDER. Forma de Estado = FEDERaçao (diz sobre a existência ou não de descentralização política em determinada base territorial // é a maneira como se da a distribuição do exercício do poder em razão da base territorial do Estado.) UNITÁRIO ou FEDERAÇÃO.
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Esse conceito de Monarquia que vejo citado nesse site em várias questões, oriundo de livros de Direito Constitucional ou mesmo de apostilas ou sites na Internet, é totalmente desvirtuado. Identificar Monarquia com a ideia de "irresponsabilidade do Estado" ou "o Rei não erra" é totalmente falso. Esse conceito pode até ser aplicado à Monarquia absolutista, mas de forma alguma reflete as várias formas de Monarquia benéficas que tivemos ao longo da história, notadamente na Idade Media. Muito menos as Monarquias constitucionais modernas.
Aliás, entre os 10 países com maior IDH do mundo (Índice de Desenvolvimento Humano), 7 são Monarquias e somente 3 são Repúblicas. E entre os 10 piores países do mundo, todos são Repúblicas. Entre os 10 países mais democráticos e onde as liberdades individuais são mais respeitadas, 7 são Monarquia e somente 3 são República.
No IDH são levados em conta vários critérios, entre os quais o respeito às liberdades individuais, além de fatores econômicos.
Então é um absurdo identificar Monarquia com "tirania", com "o Rei pode tudo e não deve prestar contas de nada". Quem faz esse tipo de identificação desconhece completamente a história da Monarquia e o que signifca essa forma de governo quase tão antiga quanto o homem.
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GABARITO: ERRADO
O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do PRINCÍPIO REPUBLICANO
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Forma de Estado (FE) - FEderação > FE na Federação
FOrma de GOverno (FOGO) - República > FOGO na República
SIstema de GOverno - PRESIDEncialista > SIGO o Presidente
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Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano. GAB CERTO
Responsabilidade -> dever de prestar contas
Gab errado
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Parabéns pelos comentários Leonardo ! Simples e objetivo.
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Pegadinha!!! O dever de prestar contas decorre do princípio republicano. Questão incorreta.
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PRINCÍPIO REPUBLICANO = PÚBLICO = POVO
PRINCÍPIO FEDERATIVO = FEDERAÇÃO = OS 3 PODERES (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO)
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Algumas características da forma REPUBLICANA: igualdade perante a lei, temporariedade dos mandatos, elegibilidade, responsabilização dos governantes, prestação de contas, mandato fixo, coisa pública, livre acesso à informação...
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Forma Republicana
- Eletividade
- Temporariedade do mandato
- Prestação de contas
- Responsabilização do governante
Forma Federativa
- Pacto indissolúvel
- Autonomia política
- É cláusula pétrea expressa
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CESPE - 2013 - SEGESP- AL
A igualidade perante a lei, a periocidade dos mandatos políticos e a responsabilização dos mandatários são características do princípio republicano. CERTO
CESPE - 2016 - DELEGADO - PC-PE
Da forma republicana de governo adotada pela CF decorre a responsabilidade política, penal e administrativa dos governantes; os agentes públicos, incluindo-se os detentores de mandatos eletivos, são igualmente responsáveis perante a lei. CERTO
Gabarito: E
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O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
REPUBLICANOOOO
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Res publica = "coisa do povo"... preste contas, portanto !!
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Princípio republicano.
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Principio Republicano: Dever de prestar contas, cuida de coisa pública.
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Princípio Republicano!
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Decorre do Princípio Republicano.
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Princípio Republicano: o poder é do povo
Princípio federativo: os estados e municípios têm autonomia, caracterizada por um determinado grau de liberdade, referente à sua organização, à sua administração e ao seu governo, e limitada por certos princípios, consagrados pela Constituição Federal.
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Algumas características da forma REPUBLICANA: igualdade perante a lei, temporariedade dos mandatos, elegibilidade, responsabilização dos governantes, prestação de contas, mandato fixo, coisa pública, livre acesso à informação...
Fernanda D.
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Princípio Republicano!
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A PRESTAÇÃO DE CONTAS É DE COMPETENCIA DO PRINCÍPIO REPÚBLICANO
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Princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público
Princípio republicano é dividido em 3 alicerces:
1) Transitoriedade
2) Eletividade
3) Responsabilidade -> Caracteriza-se pela necessidade de prestação de contas pela administração pública.
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Obs: REPÚBLICA NÃO É CLAUSULA PÉTREA!
Trata-se do Princípio Republicano.
Uma das suas vertentes inspira a regra do art. 70 da CF.
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Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Princípio Republicano!
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já perdi as contas
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