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Lei n.13.303/2016
Art. 31. As LICITAÇÕES realizadas e os CONTRATOS celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
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A presente questão trata das
licitações à luz da Lei nº 13.303/16 e busca a resposta naquela opção que
contenha a informação correta.
A
solução objetiva desta questão encontra-se na Seção II do Capítulo I da Lei nº
13.303/16, a qual traz disposições de caráter geral sobre licitações e
contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mais
precisamente no seu art. 31, a seguir reproduzido, verbis:
“Art. 31. As
licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e
sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais
vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo
de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou
superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade
administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da
vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do
julgamento objetivo." (negritei).
Sendo
assim, a Opção correta é a “D", a qual cita o CICLO DA VIDA DO OBJETO, fator que interfere na seleção da proposta
mais vantajosa, em sede de licitação das empresas públicas e das sociedades de
economia mista. As demais opções mencionam expressões que não correspondem ao
tema exposto no enunciado da questão.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
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Vamos consultar o nosso querido CDC. rsrsrs
Art. 31 As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobre preço ou superfaturamento...
Letra D.
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Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao CICLO DE VIDA DO OBJETO.
Lei 13.303/16:
Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo."
Gabarito: D.