Questão 2660956

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Esse benefício será concedido sob as seguintes condições:

• A. confirmada a condição de incapacidade total e definitiva por perito previdenciário, o segurado faz jus ao benefício a partir da data da perícia, independentemente do tempo transcorrido de afastamento de suas funções.
• B. o valor do benefício será acrescido de 25% quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, exceto quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
• C. o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente descontada em 25% a cada semestre após o retorno, cessando completamente em dois anos.
• D. o aposentado por invalidez deverá comparecer ao INSS para perícia médica a cada 5 anos após o início do benefício, e, se for comprovada a invalidez total e permanente nas duas primeiras perícias de verificação, o aposentado não mais será convocado.
• E. a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Gabarito: E

Comentários

• Seção V - Dos Benefícios

  Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez

    

   Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

  Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

   Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

  § 4º    O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei.

  § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.