Questão 2661214

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

Leia o seguinte trecho:

“Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo”.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça/Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: <http://www.conarq.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html>.

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o órgão que tem por objetivo exercer essa função.

• A. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
• B. SINAR.
• C. Arquivo Nacional.
• D. CONARQ.

Gabarito: D

Comentários

• Gab- D

   

  O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

• D.

  CONARQ

• Gente, a resposta gritando prova. 

  Disponível em: conarq.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html>.

• Trata-se de uma questão que pede o conhecimento de norma específica, neste caso o Decreto nº 4.073/02. De acordo com esta norma, a finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo é função do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
  
  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
  
  O Arquivo Nacional, mesmo não tendo menção direta nesta norma, possui a função de gerir e recolher todos os documentos públicos pertencentes ao Poder Executivo Federal.
  
  O Ministério do Planejamento, de acordo com a norma em estudo, não possui qualquer função específica definida na política de gestão de documentos.
  
  Gabarito do professor: Letra "D"

• CONARQ - Define a política nacional de arquivos públicos e privados.

  SINAR - Implementa a política nacional de arquivos públicos e privados.

  Gabarito: D