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Art. 84, Lei 8112: Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo
§ 1º. A licença será por prazo INDETERMINADO e SEM REMUNERAÇÃO.
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QUESTÃO QUERIA CONFUNDIR COM:
§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
MAS A GENTE NÃO CAIII NESSA.
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Por prazo indeterminado e sem remuneração (§1° do Art.84 do estatudo dos servidores públicos civis)
Art. 91 do mesmo diploma legal é pertinente ao assunto. Trata-se da licença para cuidar de assuntos particulares cuja redação diz
"A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para trato de assuntos particulares pelo PRAZO DE ATÉ 3 (TRÊZ) ANOS consecutivos SEM DIREITO A REMUNERAÇÃO."
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GABARITO: C
Lei nº 8.112:
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Lembrar: Licença do Amor (Não tem preço e nem limite)
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A presente questão trata de aspectos
da Lei nº 8112/90 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação
correta.
A
solução objetiva desta questão encontra-se expressamente prevista no § 1º do
art. 84 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido,
verbis:
“Art. 84. Poderá ser concedida licença ao
servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro
ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato
eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Sendo
assim, tal licença não possui limite de duração, ficando, entretanto, o
servidor licenciado sem receber sua remuneração no período.
Portanto,
a Opção “C" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.
GABARITO DO PROFESSOR: C.
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A presente questão trata de aspectos da Lei nº 8112/90 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.
A solução objetiva desta questão encontra-se expressamente prevista no § 1º do art. 84 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:
“Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração." (negritei)
Sendo assim, tal licença não possui limite de duração, ficando, entretanto, o servidor licenciado sem receber sua remuneração no período.
Portanto, a Opção “C" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.
GABARITO: C
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O Artigo não diz mas só faz sentido se for apenas para Servidor estável.