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GABARITO E
"Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade."
Fonte: MCASP 7a edição
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Gabarito "e"
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação - descentralização externa de Central para Setorial
Provisão - descentralização interna de crédito entre unidades
Destaque - descentralização externa de crédito entre unidades
Sucesso!
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BIZÚ:
dúvida entre DESTAQUE X PROVISÃO?????
lembrar:
provIsão --------> Interno (obs: ambos tem a letr "i" de "interno")
logo:
destaque = externo
bons estudos!
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Essa questão versa sobre descentralização de créditos orçamentários, as quais podem ocorrer de três formas a depender das unidades envolvidas e da descentralização em si. Vejamos:
Dotação: quando a descentralização de créditos
orçamentários ocorrer da unidade central de programação orçamentária para
órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento.
Destaque: quando a descentralização de créditos
orçamentários ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de
estrutura diferente, teremos uma descentralização externa, também denominada de
destaque.
Provisão: quando a descentralização de créditos
orçamentários envolver unidades gestoras de um mesmo órgão teremos uma
descentralização interna, também denominada provisão.
A seguir, vejamos um exemplo dessas descentralizações:
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
Por se tratar de um destaque, tem-se, portanto, umas descentralização externa, o que já permite eliminar as alternativas A, B e C, que mencionam descentralização interna.
Conforme o MCASP, 8ª ed., pág. 97, na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade. Logo, isso nos permite descartar a alternativa D e identificar a alternativa E como correta.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
Quando a descentralização de créditos ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Assim, no caso em apreço, ocorreu uma descentralização externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
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Pena da Concussão foi alterada pela .
Passando a ser de 2 (dois) a 12 (anos).