Questão 2662915

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho)

Os empregados de uma empresa realizam atividades que os expõe à poeiras incompatíveis com o asseio corporal. Esta empresa disponibiliza, para cada um destes trabalhadores, armários de compartimento duplo com separação, para de um lado abrigar a roupa de uso comum e do outro para guardar a roupa de trabalho. A autoridade local, competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, fundamentou sua decisão de dispensar a exigência dos armários individuais para os empregados a qual foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Considerando as disposições da NR-24, é correto afirmar:

• A. Não é permitido que qualquer autoridade local decida eximir a responsabilidade do empregador em fornecer armários individualizados aos seus empregados que estejam realizando atividades incompatíveis com o asseio corporal, expostos a poeiras.
• B. A empresa poderá continuar disponibilizando os armários individuais para os empregados que desenvolvem as referidas atividades. Porém, a referida decisão da autoridade competente, uma vez submetida à homologação do Ministério do Trabalho, exime o empregador da obrigação da oferta dos armários individuais.
• C. O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas.
• D. O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas. Porém, é obrigado a disponibilizar apenas um armário simples e não duplo.
• E. O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão da autoridade competente, mesmo que homologada pelo Ministério do Trabalho. Porém, para este caso, não há necessidade da disponibilidade de armários duplos, os quais somente são exigidos para trabalhadores que desenvolvem atividades insalubres.

Gabarito: B

Comentários

• Alguem pode explicar.?

• NR-24:

  24.2.15 Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.

• para determinadas atividades, normalmente são atividades bancárias, etc... mas se ai o órgão maior MTE, falou da não necessidade, deve ser trabalho com maquinas enclausuradas, etc.

• Para que a empresa iria entrar com um pedido de isenção e continuar sendo obrigada a fornecer algo que ela entrou com ação para não fornecer mais? Respondi pela lógica....