Questão 2662960

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Portaria n° 440/2013, do Ministério da Previdência Social, estabelece novos parâmetros mínimos de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destacando-se, dentre outros,

• A. a manutenção de sigilo dos processos de credenciamento, sendo permitida a ciência destes, aos seus segurados e beneficiários, mediante autorização especial.
• B. a precedência das aplicações que apresentem prazos para desinvestimento em relação ao atestado do responsável legal pelo RPPS, devido à morosidade do processo.
• C. a obrigatoriedade de divulgação, aos seus segurados e beneficiários, das carteiras de investimentos.
• D. os requisitos mínimos para o processo de credenciamento que devem ser revistos anualmente.
• E. a divulgação opcional das informações contidas nas Autorizações de Aplicação e Resgate (APR).

Gabarito: C