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a) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
b) Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
c) § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
d) § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
e) Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;
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Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.
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a) INCORRETA, pois contemplam outros insumos de interesse à saúde.
b) INCORRETA pois a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
c) INCORRETA pois a vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, bem como às ações cabíveis à saúde do trabalhardor.
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
d) CORRETA, vide lei 8.080 inciso no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e suas disposições preliminares, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
e) INCORRETA, pois cabe à União, aos Estados, o Distritio Federal e os Municípios exercer o papel administratio em relação ao SUS e não apenas ao ambito Nacional como propõe a questão.. Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;
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gab ddd
Eu quero tanto que uma questão desse tipo vem na minha prova rsrs
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A E também está correta, pois no "Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública"; NÃO fala nada de fiscalizar. Na parte das competências da Direção Nacional ( Art. 16. ) não fala nada de fiscalização de procedimentos privados. Vai falar de fiscalização somente o Art. 18: À direção municipal do Sistema Saúde (SUS) compete: XI- controlar e FISCALIZAR os procedimentos dos serviços privados de saúde.