A questão trata de funcionalidades e características do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
a) De acordo com as Considerações do Arquivo Nacional sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no Portal do SIGA, após análise do Grupo de Trabalho criado para analisar a conformidade do SEI com os requisitos elencados pelo e-Arq Brasil, o sistema SEI possui requisitos que atendem e que não atendem o e-ARQ. Em relação à organização dos documentos arquivísticos, por exemplo, 29% dos requisitos são atendidos, contra 57% não atendidos e 14% que não puderam ser analisados; já em relação à preservação de documentos, nenhum requisito possível de ser analisado é atendido pelo sistema. Das 14 seções do e-ARQ, somente cinco possuem mais requisitos atendidos do que não atendidos e, ainda assim, deve-se levar em consideração que há requisitos cuja avaliação não foi possível de ser realizada. Diante do exposto, não é possível considerar que o SEI corresponde ao e-ARQ, já que há a ausência de aderência em relação aos requisitos do modelo. Errada.
Fonte: Portal do SIGA
b) Segundo o Decreto nº 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo,
“Art. 4º Para o atendimento ao disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizarão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos."
Nesse sentido, o SEI pode ser adotado, assim como outro sistema que exerça as mesmas funções. A instituição pode, inclusive, adaptar um sistema já existente para gerir e tramitar seus processos, contanto que os requisitos do e-ARQ Brasil sejam observados. Portanto, o que deve ser adotado na Administração Pública Federal é um sistema informatizado de gestão, e não necessariamente o SEI, como afirma a questão. Errada.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 05 de setembro de 2021.
c) É um software de governo, compartilhado com o poder público, que trabalha de forma colaborativa. Errada.
d) As instituições podem criar módulos e propor melhorias. Certa.
e) O SEI Permite o controle estatístico, por área, por data, por tipo de documento, por tipo de processo, etc. Errada.
Gabarito do Professor: Letra D.