Questão 266497

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e
noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas e algumas entidades de natureza privada que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CAMPO DE APLICAÇÃO
  - Entidades Públicas
  - Entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
  
  
   
• Acho q cabe recurso a essa questao...Os seviços sociais são entidades de natureza privada assim como os conselhos profissionais e ambos estão no campo de aplicação da contabilidade pública, a qual devem aplicar integralmente. Quando o examinador usou a palavra "algumas" não ficou claro se ele estava se referindo a estes dois tipos de entidades citadas anteriormente ou a outras as quais aplicam a contabilidade publica parcialmente apenas p/ fins de prestação de contas....
• O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas (entidades governamentais) e algumas entidades de natureza privada (conselhos profissionais e Sistema-s) que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais  na execução de suas atividades.
• NBCASP 16.1:
  Entidades do Setor Público: órgãos, fundos e PJ de direito público ou que, possuindo PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. Equiparam-se, para efeito contábil, as PF que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
  
  Campo de Aplicação:
  
  O campo de aplicação da CASP abrange TODAS as entidades do setor público.
  
  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e técnicas próprias da CASP, considerando-se o seguinte escopo:
  
  a - INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
  
  Segundo Lima (2009), "Entende-e por entidade governamental, independentemente de suas características peculiares, toda e qualquer entidade CRIADA A PARTIR DE LEGISLAÇÃO federal, estadual, distrital ou municipal, que lhe atribui autonimia para gestão pública de bens, direitos e obrigações.
  
  b - PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• O erro da questão está em falar que algumas entidades de natureza privada que administrem recursos públicos estão no escopo da contabilidade pública naquilo que se refere a todos os seus aspectos operacionais.
  
  Uma Sociedade de Economia Mista como a Petrobras, por exemplo, deve observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. Tal exigência é feita apenas para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. (NBC T 16.1)
  A Petrobras é uma empresa enorme e nela existem diversas atividades operacionais que não recebem nenhum recurso público para o seu custeio ou manutenção. Nesse caso, deve-se aplicar a Contabilidade Geral e não a pública. Ou seja, o fato de uma entidade de natureza privada administrar recursos públicos não significa que ela deverá adotar a contabilidade pública em todos os seus aspectos operacionais.
  
  

• ERRADO.

  Resposta de Marcio Seco Ponto dos Concursos. Já vimos que a CASP é obrigatória para entidades públicas, mas pode sê-lo integralmente ou parcialmente (por tanto não em todos os aspectos), a depender do tipo de entidade.  

• O correto é  "no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas" e não aspectos operacionais.

  
  

• ERRADO.

  NBCASP 16.1:
  Entidades do Setor Público: órgãos, fundos e PJ de direito público ou que, possuindo PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. Equiparam-se, para efeito contábil, as PF que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
  
  Campo de Aplicação: O campo de aplicação da CASP abrange TODAS as entidades do setor público.
  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e técnicas próprias da CASP, considerando-se o seguinte escopo:
  a - INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
  Segundo Lima (2009), "Entende-e por entidade governamental, independentemente de suas características peculiares, toda e qualquer entidade CRIADA A PARTIR DE LEGISLAÇÃO federal, estadual, distrital ou municipal, que lhe atribui autonimia para gestão pública de bens, direitos e obrigações.
  b - PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

• Como os colegas já concluíram ...

  Não é em todos os aspectos operacionais, mas sim parcialmente, afim de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.