GABARITO CERTO
Se a empresa receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, a empresa é dependente e, portanto, aplica obrigatoriamente a CASP.
Logo, podemos afirmar que um dos requisitos para definir se uma empresa está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade.
Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br - Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador)
CORRETA.
Segundo a definição do alcance da contabilidade pública prevista NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, podemos concluir que um dos requisitos para definir se uma empresa está ou não sob controle da contabilidade pública é a origem pública das transferências necessárias à existência ou ao funcionamento dessa entidade.
Podemos notar isso porque a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às estatais dependentes.
No art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, podemos encontrar o conceito de empresa estatal dependente.
Vamos lembrar:
“Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.”