Questão 2665057

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Suponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2o Secretário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,

• A. ambos poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.
• B. nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.
• C. apenas Eurico poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.
• D. apenas Cristóvão poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente.
• E. nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente e apenas Cristóvão poderá fazer parte de Comissão de Inquérito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

   

   

   

  De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)

   

   

   

  Art. 16 - Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1º e 2º Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

   

   

  § 1.º - Permitir-se-á, aos membros substitutos da Mesa (Vice-Presidente, 3.º e 4.º Secretários) que façam parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito, na qualidade de membros efetivos.

   

  § 2.º - Na hipótese do §1.º, não poderá, o Deputado, ocupar a Presidência ou a Vice-Presidência de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.