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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Gabarito : Letra E
Constituição Federal
Art. 14.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos; [GABARITO]
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
VOTO FACULTATIVO NO BRASIL
De acordo com a legislação brasileira, o voto é facultativo para cidadãos entre os 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos.
Os analfabetos também estão dispensados da obrigatoriedade do voto no Brasil. Mas, de modo geral, para os brasileiros entre os 18 e 69 anos, o voto é obrigatório para todas as eleições realizadas para cargos políticos e plebiscitos.
Existem vários debates sobre a instauração do voto facultativo no país. Os principais defensores da anulação da obrigatoriedade do voto alegam que com o voto facultativo apenas as pessoas com consciência política participaram das eleições, ajudando a eleger os melhores representantes para a nação.
Ainda de acordo com os defensores do voto facultativo, o voto é um direito do cidadão e não uma obrigação. As pessoas que votam por obrigação, mas que não possuem um pensamento político desenvolvido, estão contribuindo para a construção de um governo desestabilizado e corrupto.
VOTO CENSITÁRIO
Voto censitário consiste na restrição do direito de votar apenas para alguns grupos de cidadãos, por norma os que apresentam um padrão social e econômico alto.
De modo geral, o voto censitário ainda pode limitar o direito ao voto exclusivamente para outros grupos, como baseado no gênero sexual, na religião, na etnia e etc.
O voto censitário não é um sistema aplicável em estados democráticos, justamente por ferir alguns dos princípios básicos da democracia: a soberania exercida pelo povo, de modo igualitário e sem discriminações.
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Voto facultativo = 70 anos pra frente;
Prioridade nos processos administrativos = 60 anos pra frente ou doença grave ou deficiente;
Sempre lembro que minha vó fez 70 anos esse ano...
- Só a partir de agora, ela não é mais obrigada a votar;
- No entanto, ela já tem prioridade nos processos administrativos há 10 anos!
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Gabarito Letra E
Os que estão sublinhados de vermelhos que estão com as partes incorretas.
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
a) maiores de sessenta anos. ERRADA.
b) maiores de quatorze anos.ERRADA
c) maiores de sessenta e cinco anos. ERRADA
d) maiores de dezoito anos. ERRADA
e) analfabetos. GABARITO
Art. 14.
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II - facultativos para
a) os analfabetos Letra E
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Maiores de 70 anos;
Analfabetos.
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GAB: E
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
a) maiores de sessenta anos. (correto é maiores de 70 anos).
b) maiores de quatorze anos. (correto é maiores de 16 anos e menores de 18 anos)
c) maiores de sessenta e cinco anos. (correto é maiores de 70 anos)
d) maiores de dezoito anos. (correto é maiores de 16 anos e menores de 18 anos)
e) analfabetos.
CF/88 - Art 14
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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facultativo pra maiores de 16 e menores de 18
Analfabetos
maiores de 70 anos
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O alistamento eleitoral e o voto são FACULTATIVOS para:
§ > 70 anos;
§ ≥16 e < 18 anos;
§ Os analfabetos;
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Art. 14. § 1º O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:
I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II - FACULTATIVOS para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
§ 2º NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
GABARITO -> [E]
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Art. 14. § 1º O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:
I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II - FACULTATIVOS para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
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QUESTÃO REPETIDA!!!
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QUESTÃO REPETIDA!!!
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Analfabetos detém capacidade eleitoral ativa e não passiva (até o momento que cesse a condição de analfabetismo e cumpra os requisistos previtos em lei)
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CAPÍTULO IV....................DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Obrigatório:
+18 anos
Facultativo:
Analfabetos
+70 anos
+16anos e -18 anos
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Palmas pra quem viu setenta no lugar de sessenta.
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Bom essa questão ela não é difícil para quem estudou obviamente, mas ela tem uma pegadinha, essa assertiva o examinador que o candidato, assinalasse letra A, mas com a Pergunta é ALISTAMENTO, PORTANTO O GABARITO SERIA LETRA E, PERGUNTA BEM FORMULADA E OBJETIVA.
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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60 anos considerado idoso (Est.do Idoso)
70 anos voto facultativo
80 anos direito a prisão domiciliar.
É preciso saber oque cada idade desses "véi" representa haha. Pey
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (1)
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (2)
Facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de 70;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (3)
--> Obrigatórios- 01
--> Não podem- 02
--> Facultativos- 03