Questão 2665897

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDURB-PB
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba); Lei Orgânica do Município de João Pessoa

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

• A. a fiscalização das normas de posturas será exercida pelos órgãos estaduais, de acordo com sua competência e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas.
• B. os funcionários incumbidos da fiscalização tem direito de livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar.
• C. nos casos de resistência ou de desacato, no exercício de suas funções, os agentes da fiscalização poderão requisitar o apoio policial necessário, sendo desnecessário comunicar o fato ao seu superior.
• D. as vistorias, em geral, deverão ser concluídas em 10 (dez) dias úteis, com a elaboração do laudo técnico.
• E. quando a vistoria inviabilizar por culpa do requerente, a realização de nova vistoria independe de novo requerimento.

Gabarito: B