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Gabarito - Letra E
CP
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
bons estudos
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Correta, E
Atenção aos verbos dos tipos penais:
Peculato => Apropriar-se.
Corrupção Ativa => Prometer/Oferecer.
Concussão => Exigir => se for utilizada violência ou grave ameaça => configura o tipo penal de Extorsão.
Prevaricação => Retardar/Deixar de praticar.
Corrupção Passiva => Solicitar/Receber.
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LETRA E CORRETA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO
PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM
ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM
TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA
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Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Sertão Brasil !
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GABARITO E
CORRUPÇÃO ATIVA: delito cometido pelo particular contra a Administração Pública.
CORRUPÇÃO PASSIVA: delito cometido por funcionário público contra a Adminstração Pública.
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Gabarito: E
Macete => CORRUPÇÃO PASSIVA: Só Servidor comete esse delito.
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Gab. E)
Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Sujeito ativo: Funcionário público.
Sujeito passivo: Administração pública.
Tipo: dolo.
Consumação e tentativa: Consuma-se ainda que a gratificação não se concretize.
Admite-se tentativa apenas na modalidade "solicitar", quando formulada por meio escrito.
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CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem:
PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS, E MULTA.
GABARITO -> [E]
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Gabarito letra E,
Redação muito parecida com o Crime de Concussão - Onde se destacar o Verbo Exigir.
Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Corrupção passiva - Art. 317 - Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
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LETRA E CORRETA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO
PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM
ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM
TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA
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* GABARITO: "e";
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* RESUMO DE CORRUPÇÃO PASSIVA X CONCUSSÃO:
a) CORRUPÇÃO PASSIVA: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função;
b) CONCUSSÃO: exigir vantagem indevida em razão da função.
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Bons estudos.
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GAb E
Art 317°- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la , mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
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Questão requer conhecimento específico sobre a elementar do tipo dos delitos descritos nas opções. A opção correta é a E porque segundo o Artigo 317, caput, do Código Penal, o delito de corrupção passiva ocorre quando o agente, na figura do funcionário público, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
A diferença entre a concussão e a corrupção passiva é que no crime de concussão há a exigência da vantagem indevida, ou seja, um constrangimento ilegal, enquanto que na corrupção passiva o agente "solicita ou recebe". O crime de corrupção ativa, diferente do crime de corrupção passiva, parte do particular em razão do funcionário público. Então, o particular é que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Os crimes de peculato e prevaricação possuem tipos penais que não se assemelham ao da corrupção passiva, portanto, descartados.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
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gb e
PMGOO
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gb e
PMGOO
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Corrupção passiva: Funcionário Público.
Corrupção ativa: Particular