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ID
2669572
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

    A atividade laboral remunerada do preso encerra um direito seu, pretendendo-se evitar o ócio do detento, que em nada contribui à sua instrução e ressocialização.

    A garantia da remuneração mínima – proibida a remuneração inferior a ¾ do salário mínimo - está condita no artigo 29 da LEP, assim como a proteção da previdência social.

  • A prestação de serviços à comunidade é que não será remunerada

    Abraços

  • LETRA B CORRETA 

    CP

      Trabalho do preso

            Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. 

  • Ressalte-se que, nos termos em que preceitua o artigo 28, parágrafo 2° da LEI, "o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho". 

    Cuidado para não confundir! 

    SIMBORA! RUMO À POSSE!

  • GABARITO: B

     

    CP. 

    Trabalho do preso

            Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

  •  Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

  • Texto expresso do art. 39, CP: O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

  • Adorei as novas tesourinhas do QC

  • A leitura da lei seca já é um bom começo.

  • a lei seca diz que 'o trabalho será sempre remunerado'. No entanto, trabalho que consista em prestação de serviços à comunidade não merece contraprestação...

  • GABARITO: B

     Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

  • Nos termos expressos do artigo 39 do Código Penal, "O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social". Com efeito, além de o trabalho do preso ser necessariamente remunerado, são garantidos os benefícios da Previdência Social, pois, uma vez que exerça atividade laborativa, pode facultativamente entrar para o Regime Geral da Previdência Social, nos termo do artigo 11, § 1º, inciso XI, do Decreto nº 3.048 de 1999. 
    Tendo em vista as considerações traçadas acima, conclui-se que a alternativa correta é a constante do item (C) da questão.
    Gabarito do professor: (B)

  • CUIDAO: prestação de serviço à comunidade não se remunera.

    LEP, Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • LEP

    Art. 149. Caberá ao Juiz da execução:

    I - designar a entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao

    qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões;

    O texto da lei chama a "prestação de serviços à comunidade" de trabalho, mas fazer o que né...

  • Trabalho do preso

    Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.