-
Resposta: D.
Cópia literal do texto da lei.
CC, Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
-
É uma questão de lógica
Se não forem preenchidos os requisitos legais, seria ilícito
Abraços
-
Pela lógica como escolher entre as alterntivas A e D?
a)
O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.
d)
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
-
Alex Rodrigues, também fiquei nessa dúvida, mas quando analisei a palavra 'literal' no item d, já marquei essa.
Assim é o conceito dado pelo artigo 887 do CC/02: "O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."
-
Para memorizar os princípios dos títulos de crédito: "CLAU"
Cartularidade
Literalidade
Autonomia
-
GABARITO: D
Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
-
VIDE
Q873612
O conceito mais recorrentemente cobrado em provas é o seguinte:
título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito,
literal e autônomo, nele mencionado (Cesare Vivante).
ATRIBUTOS - CONCEITOS
- AGILIDADE OU CELERIDADE: por ser título de
formalidade mais simples, se comparado a outros
instrumentos de dívida, e, também, por ser um
título executivo, de fácil cobrança.
- LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO: a obrigação é
conhecida, determinada.
- CARÁTER QUESÍVEL DA OBRIGAÇÃO: os títulos de
crédito, em regra, são quesíveis, isto é, deve o
credor buscar a satisfação no DOMICÍLIO DO DEVEDOR.
- CARÁTER PRO SOLVENDO: O TÍTULO DE CRÉDITO, DE
MODO GERAL, TEM CARACTERÍSTICA PRO SOLVENDO.
E o que é isso? Significa que, em regra, a simples
tradição, ou entrega do título, não
necessariamente implica o pagamento, pois há
uma dilação do prazo para pagamento.
Os títulos pro solutos são aqueles que devem ser quitados quando houver a entrega do título.
PRO SOLUTO = QUITADO NA ENTREGA DO TÍTULO
-
Alternativa Correta: Letra D
Código Civil
Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
-
lamentável essa prova de empresarial
-
Títulos de Créditos
O art. 887 do CC traz os princípos basilares dos títulos de créditos, que se amolda no conceito do Jurista Cesare Vivante: " documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado".
Assim, na expressão "documento necessário" está o princípio da cartularidade; na expressão "exercício do direito literal" está o princípio da literalidade; na expressão "autônomo nele mencionado" está o princípio da autonomia.
Obs 1. O código civil traz o regramento jurídico para os títulos de créditos atípicos. Assim, a legislação aplicável os títulos típicos como cheque e duplicada deve-se fazer uso da legislação especial. Ressalta-se que o códido civil aplica-se nos títulos típicos em casos omissos ou lacuna da legislação especial.
Obs 2. Para o STJ o art. 1.647, III do CC ( necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada, salvo o regime de bens da separação absoluta) é aplicável somente aos títulos de créditos atípicos, ou seja, aos disciplicados pelo código civil.
-
-
Não confundir CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO com PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO
Cessão de Crédito:
# Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor;
# Na cessão pro solvendo o cedente responde também pela solvência do devedor.
Pagamento:
# O pagamento pro soluto é quando o título equivale a dinheiro. Há a extinção da relação obrigacional com o pagamento através do título
# No pagamento pro solvendo primeiramente se recebe o título dado em pagamento e somente após dá-se a quitação. A entrega do título não encerra a relação obrigacional, que somente será concluída com o resgate do título
-
Artigo 887, CC: "O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."
-
LEI SECA . ARTIGO 887 CC
-
O que pode ser confundido nessa questão é a redação do CC.
Vamos entender:
O titulo de crédito pode ser autônomo em relação a obrigação que o originou, mas é vinculado ao direito nele contido.
Por exemplo .Decorrente da obrigação de fazer (ex. de pintar uma casa) onde foi fixado um contrato e emitido um titulo de crédito em favor do prestador de serviços na ordem de R$2000,00
Haverá um titulo de crédito no valor de R$2000,00. - Esse titulo é vinculado à cártula, e o que ali estiver exposto. Mas esse título é independente da obrigação de fazer compactada, tão logo, se o título for declarado como nulo, por exemplo, a obrigação de fazer não é afetada.
Quanto à segunda parte da questão, é simples verificarmos que os requisitos do título de crédito são os previstos em lei, de cumprimento obrigatório.
-
Palhaçada esse tipo de abordagem em prova de magistratura. Cobrança da transcrição de um art. ipsis litteris, sendo que existe outra alternativa com o mesmo sentido, modificando apenas os termos...
-
CC, Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
-
A lógica entre a A e a D é a seguinte... Primeiramente, a questão pede o que corresponde "ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil".
Neste sentido, você deveria buscar pelo que se adequa à redação de leis e, dificilmente você vai encontrar uma lei falando que determinada coisa É isso ou aquilo.
Segundo, que na A faltou o princípio da literalidade.
Esse tipo de questão a gente acaba vencendo depois de pegar um pouco das manhas de resolver prova objetiva.