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a) ERRADA - Art. 144, IV, 4º - Não apura as infrações penais militares.
b) ERRADA - Art. 144, IV, 3º - São atribuições da PFF o patrulhamento das ferrovias, e não das rodovias.
c) ERRADA - Art. 144, IV, 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e não a Presidencia.
d) CORRETA
e) ERRADA - Art. 144, IV, 1º Polícia Federal e não Guardas Municipais.
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LETRA D
Art 144, § 1º,III
1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
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A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinamse, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D) Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.GABARITO
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
E) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Pego pesado no verde...doeu o olho aq.
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ATRIBUIÇÕES DA PF:
*Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens e seviços e interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas públicas
OBS: NÃO SE ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
*Apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija REPRESSÃO UNIFORME
OBS: O principal ponto de prova consiste na generalização, a banca vai afirmar que toda infração interestadual ou internacional será apurada pela PF, porém, nós sabemos que não é verdade, deve ser apurada apenas se exigir repressão uniforme
*Prevenir e reprimir tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
*Exercer com exclusividade as FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO
GABARITO: D
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Rumo à Polícia Militar do Espiríto Santo ! gab D
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LETRA A - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
LETRA B - Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
LETRA C - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República.
LETRA D - Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
LETRA E - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social.
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Mais alguém leu Polícia RODOVIÁRIA na opção B? Atenção!
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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fiquei preso nessa palavra aeroportuária
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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A: exceto militares
B: patrulhamento rodovia federal é com a PRF
C:As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se ao gvernador do estado e não ao Presidente.
D:gabarito correto
E: Isso não é competência da gloriosa Guarda Civil Municipal e sim da Policia Federal.
caveira, caveira e caveira Deus é meu refúgio e fortaleza socorro bem presente na minha angústia.
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Polícia vai ser privatizada e eu ainda não vou ver um policial ferroviário kkkkkkkkkk
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Nova redação para o erro da alternativa C:
C) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República. (além desse erro, faltou também citar a Polícia penal)
Art. 144. ...
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)
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A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ❌
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ✔
B) Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
❌
PF ✔
É repressivo ✔
C) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República. ❌
Art. 144, IV, 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, e as polícias penais estaduais e distrital , aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ✔
D) Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ✔✔ GABARITO
E) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social. ❌
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. ✔
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Segurança
Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal,
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias
federais.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de
bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998) [...]III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras.
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei.
Gabarito
do professor: letra d.
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A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) Uma das atribuições da polícia ferroviária federal é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinamse, juntamente com as polícias civis, diretamente ao Presidente da República.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D) Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.GABARITO
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
E) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - PF;
II - PRF;
III - PFF;
IV - PC ;
V - PM e CBM.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) ERRADO: Art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
c) ERRADO: Art. 144, § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
d) CERTO: Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
e) ERRADO: Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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A alternativa que deve ser marcada é a da letra ‘d’. Nos termos do art. 144, § 1º, III, CF/88, a polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Vejamos as demais alternativas:
- Letra ‘a’: Conforme preceitua o art. 144, § 4º, CF/88, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Letra ‘b’: A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias (e não rodovias) federais (art. 144, § 3º, CF/88).
- Letra ‘c’: As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144, § 6º, CF/88).
- Letra ‘e’: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (art. 144, § 8º, CF/88).
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Sou
FRONTEIRA
AEROPORTUÁRIA
MARÍTIMA
POLÍCIA FEDERAL
QC
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Segurança Pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa “d": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...]III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
FONTE: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
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A) EXCETO AS MILITARES
B) ESSA É UMA ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E NÃO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
C) ESSES ÓRGÃOS SUBORDINAM SE AOS GOVERNADORES DE ESTADO.
D) CORRETO
E) GUARDAS MUNICIPAIS NÃO APURAM INFRAÇÕES PENAIS, SUAS ATRIBUIÇÕES SÃO PROTEÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES.
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Pelo jeito a letra C vai tornar-se correta. kkkkkkkkk
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Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa “d": está correta. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...]III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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GABARITO: D
d) Uma das atribuições da polícia federal é exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I
II - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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GAB D - PMGO DESISTIR JAMAIS!