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Cargo Público é o local na estrutura da Administração Pública onde as pessoas ocupam e exercem as suas atribuições. Para Celso Antônio Bandeira de Mello “são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de serviços de uma ou de outras destas casas”.
Fonte: http://www.endireitados.com.br/agentes-publicos-parte-ii/
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AGENTE PÚBLICO (exerce atividade do Estado)
- agente político;
- agente honorífico;
- agente credenciado;
- agente administrativo:
i) servidor público --> cargo / estatutário;
ii) empregado público --> emprego / CLT
iii) servidor temporário --> função
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O presidente da caixa economica nao ocupa cargo de direçao?
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Para os não assinantes: Gabarito E
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QUESTÃO NULA !!! Com certeza eu entraria com recurso
Ao meu ver, a menos errada seria a assertiva C:
Empresa pública só pode ter comissionados em cargos de direção e assessoramento
A União pode contratar funcionários para empresa pública sem concurso público, mas só para cargos de direção, chefia e assessoramento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao governo a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) sem a necessidade do certame.
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olha de quem é a questão...
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Marquei a letra D, alguém sabe me apontar o erro?
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Gabarito: Letra "E".
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Cargo Público é o local na estrutura da Administração Pública onde as pessoas ocupam e exercem as suas atribuições.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello “são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme ser trate de serviços de uma ou de outras destas casas”.
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Fonte: http://www.endireitados.com.br/agentes-publicos-parte-ii/
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Sobre a letra "D"
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A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são espécies de Empresas Estatais.
Seus funcionários são empregados públicos e, assim, estão submetidos ao regime celetista.
O ingresso, em regra, ocorre por meio de concurso público e não podem acumular outro cargo ou emprego público, salvo as exceções constitucionais.
Em relação ao teto remuneratório, este somente é aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista que receberem recursos da pessoa política a que estão vinculadas para o pagamento das despesas de pessoal ou para custeio em geral, conforme estabelece o art. 37, § 9º da CF.
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Fonte: Direito Administrativo, Leandro Bortoleto - Ed. Juspodium
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Se cargo público é a mais simples unidade, qual seria a mais complexa? Alguém?
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JÉSSICA, ACHO QUE SERVIDORES NÃO SÃO OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO.
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QUESTÃO ALTERNATIVA C EMPREGOS PÚBLICOS AUTORIZADOS POR LEI NÃO CRIADOS . EMPREGADOS PÚBLICOS TEMOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
CARGOS PÚBLICOS - AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS - DIREITO PÚBLICO
ALTERNATIVA E CORRETÍSSIMA!
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Todas contém erros,a meu ver, quase que marco letra D, mas os termos entre vírgulas não são somente aqueles da administração indireta, há as autarquias também. Interpretei assim para eliminar, já que todas as outras, exceto a letra E, têm erros.
GAB LETRA E, pelos comentaristas a AOCP pegou de doutrina esse conceito.
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Qto a letra (b)
Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Qto a letra (c)
Funções públicas ou de confiança são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a ser serem exercidas por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche.
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Só um detalhe importante: A função pública é uma denominação residual, aplicável em dois casos na CF: 1) Servidores temporários - art. 37 IX e 2) Função de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento. Então não é aplicado aos casos de emprego público, pois esses agentes públicos não possuem cargo efetivo.
Outro ponto que acho importante é que o servidor é designado para atuar na função de confiança, portanto não há nomeação. Isso nos levar a conclusão que a designação de serfidor para FC não é forma de provimento - já vi umas questões no CESPE a respeito disso, se eu achar, porto a numeração dela aqui.
Abraço ao meu amigo Juarez, estamos juntos na batlha.
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Alguém sabe dizer porque a Assertiva A está errada?
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Tainah Costa, a A está errada porque existe sim diferença entre CARGOS e EMPREGOS públicos. Cargo público é ocupado por servidores públicos sujeitos ao regime estatutário, escolhidos através de concurso público e possuem estabilidade após 3 anos. Já o emprego público é ocupado por empregados públicos regidos pela CLT, escolhidos também através de concurso público e não possuem estabilidade.
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Qual o erro da D? Pois nas Sem e nas Ep tanto tem empregados públicos como servidores públicos (os dirigentes)
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E os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista não possuem cargo público de Livre nomeação e exoneração e que são estatutários? Diferentemente do restante dos funcionários que são empregados públicos. Questão passível de anulação.
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e) Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
Questão bem capiciosa, pois a sintase correta da questão deveria ser: Cargos públicos são as mais indivisíveis unidades de competência a serem ocupadas por um agente...
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O erro da (D) também foi enquadrar como pessoa jurídica de direito privado as fundações governamentais.
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Questão passiva de recurso.
A alternativa E, considerada correta, está totalmente equivocada, já que, cargos públicos não existem somente em situação de direito público, como mencionado, as fundações (podem ser de direito público OU DE DIREITO PRIVADO- dependendo da lei que instituiu) possuem funcionários estatutários, ou seja, com cargo público.
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Alternativa "a": Errada. A principal diferença entre cargo público e emprego público se dá em razão da espécie de vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo estatutário, o ocupante de emprego público estabelece com a Administração vínculo regido pela CLT.
Cabe destacar que a Constituição Federal, em seu art. 41, estabelece são estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso
público. Os empregados públicos não possuem a garantia da
estabilidade uma vez que não são detentores de cargo público, mas sim,
contratados pelo regime celetista.
Alternativa "b": Errada. A função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
Alternativa "c": Errada. Os empregos públicos são núcleos de encargos
de trabalho permanentes a serem
preenchidos por agentes contratados para
desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Alternativa "d": Errada. As empresas públicas e sociedades de economia mista, denominadas empresas estatais, somente possuem servidores ocupantes de empregos públicos. As fundações governamentais, quando instituídas com personalidade jurídica de direito privado, possuem somente empregados públicos regidos pela CLT.
Alternativa "e": Correta. A assertiva traz a definição de cargos públicos proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello.
Gabarito do Professor: E
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questão capciosa! fui na D e sobrei.
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Alternativa "a": Errada. A principal diferença entre cargo público e emprego público se dá em razão da espécie de vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo estatutário, o ocupante de emprego público estabelece com a Administração vínculo regido pela CLT.
Cabe destacar que a Constituição Federal, em seu art. 41, estabelece são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não possuem a garantia da estabilidade uma vez que não são detentores de cargo público, mas sim, contratados pelo regime celetista.
Alternativa "b": Errada. A função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
Alternativa "c": Errada. Os empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Alternativa "d": Errada. As empresas públicas e sociedades de economia mista, denominadas empresas estatais, somente possuem servidores ocupantes de empregos públicos. As fundações governamentais, quando instituídas com personalidade jurídica de direito privado, possuem somente empregados públicos regidos pela CLT.
Alternativa "e": Correta. A assertiva traz a definição de cargos públicos proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello.
Gabarito do Professor: E
FONTE: Professor do Qconcurso
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Na minha opinião, a letra "d" também está correta, pois os dirigentes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ocupam cargo comissionado, ou seja, são estatutários.
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Alternativa "d": Errada. As empresas públicas e sociedades de economia mista, denominadas empresas estatais, somente possuem servidores ocupantes de empregos públicos. As fundações governamentais, quando instituídas com personalidade jurídica de direito privado, possuem somente empregados públicos regidos pela CLT.
Esse comentário foi do professor aqui do QConcursos, não concordei muito com a opinião dele não em relação a Empresa pública e SEM, ele poderia nos ajudar esclarecendo melhor nossas dúvidas onde vários colegas aqui falam que que dirigentes das EP e SEM são ocupantes de cargos públicos.
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Errei essa questão porque fui pela regra e descartei a letra "E", sei que as fundações públicas em regra são de direito privados e seus funcionários tem cargo público.
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Os ocupantes de cargos em comissão nas entidades de direito privado não seriam servidores públicos?
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Que lixo de banca, os presidentes de EP e SEM são o que então
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Dirigentes de SEM tem emprego publico.
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comentário professor
Alternativa "a": Errada. A principal diferença entre cargo público e emprego público se dá em razão da espécie de vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo estatutário, o ocupante de emprego público estabelece com a Administração vínculo regido pela CLT.
Cabe destacar que a Constituição Federal, em seu art. 41, estabelece são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não possuem a garantia da estabilidade uma vez que não são detentores de cargo público, mas sim, contratados pelo regime celetista.
Alternativa "b": Errada. A função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
Alternativa "c": Errada. Os empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Alternativa "d": Errada. As empresas públicas e sociedades de economia mista, denominadas empresas estatais, somente possuem servidores ocupantes de empregos públicos. As fundações governamentais, quando instituídas com personalidade jurídica de direito privado, possuem somente empregados públicos regidos pela CLT.
Alternativa "e": Correta. A assertiva traz a definição de cargos públicos proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello.
Gabarito do Professor: E
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A questão pecou em um fato, se observarmos que o enunciado não afirma se tratar, em específico da lei 8.112/90, lá existe uma classificação mais minuciosa de quem são os servidores públicos.
8.112/90 - Estatuto dos servidores públicos civis federais
Servidores públicos são:
*Estatutários (regidos por um estatuto);
*Empregados públicos(atribuições em lei específica) CLT;
*Temporários - comissionados e de confiança( Não são regidos por estatuto); São de livre nomeação e exoneração.
Como a questão trata de forma "subjetiva" da lei 8.112, ela se refere apenas aos servidores públicos com vínculo efetivo com a administração pública, ou seja, os estatutários.
Logo, mesmo os dirigentes das empresas públicas sendo indivíduos investidos em cargos de confiança ou comissão, eles não são regidos pela lei 8.112 / 90.
Gabarito - E Ctrl + c , Ctrl + v da doutrina.
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Banca fraca e elaboradores das questões piores ainda, os dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista por ocuparem cargo em comissão são servidores estatutários, isto é, possuem cargos públicos.
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Odeio essa banca
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Alternativa "a": Errada.
A principal diferença entre cargo público e emprego público se dá em razão da espécie de vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo estatutário, o ocupante de emprego público estabelece com a Administração vínculo regido pela CLT.
Cabe destacar que a Constituição Federal, em seu art. 41, estabelece são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não possuem a garantia da estabilidade uma vez que não são detentores de cargo público, mas sim, contratados pelo regime celetista.
Alternativa "b": Errada.
A função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
Alternativa "c": Errada.
Os empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Alternativa "d": Errada.
As empresas públicas e sociedades de economia mista, denominadas empresas estatais, somente possuem servidores ocupantes de empregos públicos. As fundações governamentais, quando instituídas com personalidade jurídica de direito privado, possuem somente empregados públicos regidos pela CLT.
Alternativa "e": Correta.
A assertiva traz a definição de cargos públicos proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello.
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Os cargos diretivos são disciplinados pela Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e
pelas disposições do direito privado. Em muitos casos, são escolhidos em Assembleia Geral
ou mediante indicação direta do chefe do Poder Executivo.
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Alguém ai sabe um filtro só de questões de agente públicos ? mande no pvd pra mim.
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Cargos públicos são indivisíveis? Entendo que cargos públicos dividem-se em cargos eletivos, cargos em comissão e cargos efetivos.
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pensei que a unidade mais simples de atribuição fosse a função pública, pois a um cargo pode ser atribuídas varias funções.
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Acertei, mas sapateei na questão. Muito boa questão
vai pro caderno