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Letra E correta.
CPP
Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
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CPP, Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
a) Apesar de não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a perícia, no caso de incêndio, deve apontar a causa e o lugar em que este houver começado.
b) É suficiente, frente à legislação, que a perícia aponte a causa, a extensão do dano e seu valor, não sendo necessário verificar o local onde começaram as chamas.
c) A previsão legal quanto à perícia é clara ao dizer que discussões sobre o perigo que do fogo tiver resultado para a vida são essenciais e obrigatórias no laudo, facultando ao perito a verificação da causa e do local em que houver começado o incêndio.
d) Não se menciona a perícia de incêndio no Código de Processo Penal. Assim, fica a critério do perito criminal o estabelecimento de procedimentos adequados para os exames, sendo recomendado que ele siga as orientações e procedimentos operacionais padrão.
e) Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.
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Tipo de questão que o elaborador implora para você marcar a letra correta. Letra "E".
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GABARITO E
Tem previsão sim.
CPP, Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
Mas como os colegas mencionaram, até quem nunca viu teria a possibilidade de acertar a questão.
Bons estudos.
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Assertiva e
Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.
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A questão exigiu conhecimento a respeito do procedimento que deve ser utilizado nas hipóteses de perícia de incêndio. Não é um artigo comumente cobrado nas provas das carreiras jurídicas, mas em virtude do cargo almejado (agente de necrópsia), nota-se que é de grande importância a leitura dos artigos sobre "Provas" e mais especificamente sobre Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, a partir do art. 158 do Código de Processo Penal.
Contudo, com os comentários das alternativas podemos observar que a questão se resume a um único artigo, o art. 173, do CPP.
a) Incorreta, por mencionar que a perícia de incêndio não tem previsão no Código de Processo Penal. A perícia está expressamente prevista no art. 173 do CPP.
b) Incorreta, pois o art. 173, do CPP, afirma que no caso de incêndio, os peritos devem verificar a causa e o lugar em que houver começado.
c) Incorreta. O art. 173, do CPP traz como “deveres" dos peritos, a verificação da causa, o lugar onde começou, o perigo que resultou para a vida e para o patrimônio alheio, a extensão do dano e seu valor e as demais circunstâncias que interessem.
d) Incorreta, pois há previsão expressa da perícia no caso de incêndio, prevista no art. 173, do CPP.
e) Correta, pois traz a mesma ideia do art. 173, do CPP, estando a alternativa em total consonância com o disposto no Código de Processo Penal.
Sobre o tema, em um recente julgamento, o STF reafirmou a necessidade de exame de corpo de delito para comprovação dos delitos de incêndio e confirmou que, caso não seja possível, é cabível a comprovação por outros meios de prova:
A materialidade do delito de incêndio (art. 250, § 1º, I, do CP), cuja prática deixa vestígios, deve ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. Existe até uma previsão específica para o caso do crime de incêndio. Vale ressaltar, no entanto, que a substituição do exame pericial por outros meios de prova é possível em hipóteses excepcionais quando desaparecidos os sinais ou as circunstâncias não permitirem a realização do laudo, conforme autoriza o art. 167 do CPP. Para que a utilização de outros meios de prova seja válida, é necessário que se demonstre que houve uma justificativa para a não realização do laudo pericial. Em um caso concreto, o STF entendeu que essa utilização estava justificada. Isso porque o réu, mesmo após ser orientado pelo Corpo de Bombeiros a registrar, imediatamente, ocorrência policial e solicitar perícia técnica ao Instituto de Criminalística, permaneceu inerte durante sete dias. A não elaboração da perícia oficial ocorreu, portanto, em razão do desaparecimento dos vestígios do crime, considerada a demora em registrar a ocorrência e a falta de preservação do local. Por essa razão a materialidade do delito foi demonstrada pela prova testemunhal, corroborada por cópias da apólice do seguro, aviso de sinistro, ocorrência policial, relatório de regulação de sinistros, fotografias, laudos de averiguação e pelo laudo elaborado pela seguradora. Levando em conta a justificada inviabilidade da elaboração do exame de corpo de delito e a demonstração da materialidade do crime por outros meios de prova, foi correta a aplicação do art. 167 do CPP no presente caso. STF. 1ª Turma. HC 136964/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 18/2/2020 (Info 967).
Resposta: ITEM E.
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CPP, Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
a) Apesar de não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a perícia, no caso de incêndio, deve apontar a causa e o lugar em que este houver começado.
b) É suficiente, frente à legislação, que a perícia aponte a causa, a extensão do dano e seu valor, não sendo necessário verificar o local onde começaram as chamas.
c) A previsão legal quanto à perícia é clara ao dizer que discussões sobre o perigo que do fogo tiver resultado para a vida são essenciais e obrigatórias no laudo, facultando ao perito a verificação da causa e do local em que houver começado o incêndio.
d) Não se menciona a perícia de incêndio no Código de Processo Penal. Assim, fica a critério do perito criminal o estabelecimento de procedimentos adequados para os exames, sendo recomendado que ele siga as orientações e procedimentos operacionais padrão.
e) Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.
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Gabarito E
CPP Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
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Tipo de questão que você marca a mais bonitinha
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GABARITO E
Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
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PERÍCIA DE INCÊNDIO
# CAUSA
# LUGAR DO COMEÇO
# PERIGO PARA VIDA E PATRIMÔNIO
# EXTENSÃO DO DANO E SEU VALOR
# DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS
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Incêndio:
- Causa;
- Lugar;
- Perigo;
- Extensão do dano;
- Valor do dano;
- Demais circunstâncias;
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''Entre outros''
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ART 173 , CPP