Questão 267223

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: EMBRATUR
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.

• A. adicional pelo exercício de atividades insalubres.
• B. retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
• C. auxílio-moradia.
• D. férias.
• E. gratificação natalina.

Gabarito: C

Comentários

• c) auxílio-moradia. Eu preciso confessar que errei a questão e só acertei agora por causa que pedi a resposta, mas na Lei nº8112/1990 provavelmente vamos ver que o auxílio-moradia é a alternativa que apresenta parcela que possui caráter indenizatório.
  

• Mnemônico para lembrar das indenizações: DATA
  
  Diárias
  Ajuda de custo
  Transporte
  Auxílio-moradia

• Indenização relaciona-se com ressarcimento, algo que você já gastou e será reembolsado. 

• Como o pessoal, já citou os 4 tipos de indenizações

  
  

  Art. 51 L. 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

  I ajuda de custo;

  II diárias;

  III transporte.

  IV auxílio-moradia

  OBS --> VALE RESSALTAR QUE AUXILÍO MORADIA SOMENTE CABE AOS COMISSIONADOS, CUIDADO!

• A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

  A- Incorreta. O adicional pelo exercício de atividades insalubres pertence à categoria de vantagem ao servidor público, não de indenização (art. 49, III /c art. 61, IV, ambos da lei 8.112/90).

  B- Incorreta. Trata-se de retribuição, não de indenização (art. 61, I da lei 8.112/90).

  C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 51 da lei 8.112/90: “Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia.”     

  D- Incorreta. O adicional de férias pertence à categoria de vantagem ao servidor público, não de indenização (art. 49, III c/c art. 61, VII, ambos da lei 8.112/90).

  E- Incorreta. A gratificação natalina pertence à categoria de gratificação ao servidor público, não de indenização (art. 49, II c/c art. 61, II, ambos da lei 8.112/90).

  GABARITO DA MONITORA: “C”