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GABARITO: B
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Acho que essa questão vai dar muita polêmica e margem pra recursos, com candidatos pleiteando a anulação da mesma, pois o Art. 51 também define essa competência como privativa da Câmara dos Deputados.
Agora, se a banca vai anular ou não, aí já é outra história...tecnicamente está inteira de acordo com a CF
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
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Só aprofundando, segue abaixo composição do Conselho da República
- Vice Presidente
- Presidentes SF/CD
-Líderes Maioria e Minoria SF/CD
-Ministro da Justiça
- 6 braisleiros NATOS com mais de 35 anos: 2 nomeados pelo Presidente / 2 eleitos pelo SF / 2 eleitos pela CD
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questão mal feita por um examinador preguiçoso
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Tipica questão que te faz perder tempo lendo varias vezes para encontrar a correta que não é certa!!!!! Brasiilllllllll
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a) Art 45 - Compete ainda privativamente, ao Senado:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
b) Art 45 - Compete ainda privativamente, ao Senado:
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
OBS: A alternativa, ao suprimir a parte final do inciso XIV "nos termos do art. 89, VII", mudou o sentido do texto, pois referido inciso refere-se aos dois membros que devem ser escolhidos pelo Senado. Ao suprimir essa parte do texto, altera o sentido para o de que todo o membro do Conselho da República será escolhido privativamente pelo Senado. Também compete à Câmara (art. 51, V, CF) e ao Presidente da República (art. 84, XVII, CF).
c) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
c) Governador de Território.
d) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
e) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
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6 cidadãos membros do conselho da rapublica são escolhidos 2 pela camara , 2 pelo senado, 2 pelo PR.
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A vunesp às vezes me decepciona... Ao retirar o final do artigo, mudou completamente o sentido da alternativa. :/
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merece anulação
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Questão amadora. kkkkkkkkk
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Que lixo de questão.
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questão lixo, claramente desfigurou a questão.
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Quando ele fala ''privativa'' dá impressão de que só ele faz isso! Mas por eliminação seria a menos errada mesmo!
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Também tive dificuldades de fazer a questão, mas na CF aparece "privativamente" também. É questão de diferenciar comum, privativa e exclusiva - algo que ainda tenho muita dificuldade...
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A - SF
B -
C - SF
D - SF
E - CD
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GAB B, ART 52 XIV
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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
ou seja é privativo para os deputados também.... questão maldosa
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GABARITO B
Muito mimimi nessa questão. Questão perfeita! Essa é para quem estuda mesmo.
Art. 51 Compete privativamente à de Câmara de Deputados:
V- eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
Art. 52 - Compete ainda privativamente, ao Senado:
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
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Meus amigos, uma dica para ser usada em últimas circunstâncias, quando está em dúvida, mas uma dúvida qualificada - daquelas em que pode ser qualquer alternativa.
Dica: Falou em "escolher pessoas" "aprovar pessoas para cargos" "sabatinar pessoas" para cargos, chuta SENADO e parte para o abraço!!!!!
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Art. 52, XIV, CF - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
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A, B, C, D: Senado Federal
A) Artigo 52, Senado Federal, IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
B) Artigo 52, Senado Federal: XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
C) Artigo 52, Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: c) Governador de Território;
D) Artigo 52, Senado Federal: VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
E) Câmara do Deputados, artigo 51, II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Legislativo, em especial no que diz respeito às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativa “b". Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Contudo, percebam que uma parte importante do dispositivo foi suprimida da assertiva (nos termos do art. 89, VII), o que pode afetar no significado da assertiva.
Segundo o art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: [...] VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Ademais, conforme art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: [...] V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Portanto, a CF/88 aponta como competência privativa tanto do Senado quanto da Câmara eis que, segundo o texto constitucional, dentre os cidadãos escolhidos, dois são nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
A assertiva, da maneira como foi posta, está inconclusiva e não merece ser apontada como correta (contrariando o gabarito).
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: [...] c) Governador de Território;
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: [...] II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
Gabarito do professor: questão passível de anulação.