Questão 2675260

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2018
• Provas: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, estabelece princípios e regras gerais para licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O termo modalidade de licitação refere-se à sequência de

• A. atos feita para execução de tarefas do pregão.
• B. atos preestabelecida em lei e que deverá ser observada.
• C. documentos para organização de projeto de execução de obra.
• D. documentos para organização de carga horária dos gestores.

Gabarito: B

Comentários

• A expressão TIPOS DE LICITAÇÃO não pode ser confundida com a expressão MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

           a) MODALIDADES DE LICITAÇÃO: relaciona-se com a ESTRUTURA PROCEDIMENTAL da licitação, são modalidades de licitação a TOMADA DE PREÇOS, a CONCORRÊNCIA, o CONVITE, a CONSULTA, o CONCURSO, o LEILÃO e o PREGÃO, totalizando SETE MODALIDADES.

           b) TIPOS DE LICITAÇÃO: vinculam-se ao CRITÉRIO DE JULGAMENTO, seleção da licitação, os tipos são divididos em licitação “MENOR PREÇO”, “MELHOR TÉCNICA”, “TÉCNICA E PREÇO” e “MAIOR LANCE”.

• Modalidades: natureza e valor do objeto.

  lei 8666/93

  concorrência;

  tomada de preços;

  convite;

  leilão;

  concurso.

  lei 10520:

  pregão.

  lei 9742/97:

  consulta

• Resposta: LETRA B

  A modalidade de licitação não se confunfe com o tipo de licitação

  MODALIDADE: atos preestabelecida em lei e que deverá ser observada. Adotado ao longo da licitação.

  TIPO: Se constitui no critério de julgamneto (julgamento objetivo)