Questão 2675272

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2018
• Provas: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A democracia é baseada em três princípios orientadores.

Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.

Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.

Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.

A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.

Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.

FORMAS DE ACCOUNTABILITY

(1) Processo eleitoral

(2) Controle institucional durante o mandato

(3) Regras estatatais intertemporais

INSTRUMENTOS

( ) Garantia de direitos básicos da constituição.

( ) Sistema eleitoral e partidário.

( ) Controle parlamentar e judicial.

( ) Regras de financiamento de campanhas.

A sequência correta dessa classificação é

• A. (1); (3); (3); (2).
• B. (2); (1); (1); (3).
• C. (2); (3); (1); (2).
• D. (3); (1); (2); (1).

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das principais formasde accountability e seus principais instrumentos.
  
  
  

  Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

  
  
  Os mecanismos de accountability são percebidos como instrumentos capazes de solucionar parte da falta de informação, uma vez que patrocinam, ao mesmo tempo, transparência na forma de agir, assim como de garantir o comprometimento dos governantes com suas propostas de governo.
  
  
  
  Desta forma relacionando as formas de accountability com os instrumentos, tem-se:
  
  
  

  Processo eleitoral

  
  

  - Sistema eleitoral e partidário.

  - Regras de financiamento de campanhas.

   
  

  Controle institucional durante o mandato

  
  

  - Controle parlamentar e judicial.

  
  

  Regras estatais intertemporais

  
  

  - Garantia de direitos básicos da constituição.

   
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Abrucio e Loureiro (2004, p. 75) definem accountability como “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados” e propõem sua classificação em três formas: processo eleitoral, controle institucional durante o mandato e regras estatais intertemporais. E completam que a accountability durante o mandato pode ser realizada “pelo controle administrativo das ações estatais”.