-
CERTA.
Literalidade da L. 8.112/90:
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
-
Resposta Certa
Em outras palavras, podemos dizer que cargo público é a mais simples unidade de competência a ser exercida por um agente público devendo ser criado por lei.
Observe que no poder legislativo o cargo público pode ser criado por resolução.
Espécies de Cargos Públicos:
1- Cargo Efetivo
2- Cargo Vitalício
3- Cargo em comissão
-
Mas se cargo em comissão é espécie de cargo público. Como que cagro público só pode ser ocupado por servidor?
-
Paulo,
Combinando os artigos 2º e 3º da lei 8666, tem-se a resposta para a sua dúvida:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
[...]
Art. 3º [...]
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, [...] , para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Portanto, também é considerado servidor a pessoa investida em cargo em comissão.
Espero ter ajudado.,
Bons estudos.
-
Pessoal, as atribuições e responsabilidades de um cargo público não devem estar previstas em lei?
-
Essa questão é passível de anulação:
Caso fosse perguntado "de acordo com a L. 8.112/90...", o gabarito estaria correto.
Todavia, não se referindo especificamente à lei, o que, em regra, nos prende à sua literalidade, o "conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, que devenm ser cometidas a um servidor" é o conceito de COMPETÊNCIA, e não de CARGO PÚBLICO.
A L. 8.112/90 traz o conceito de COMPETÊNCIA e o atribui a CARGO PÚBLICO.
Ou seja, da forma "solta" como foi colocado pela banca, o item deveria ser considerado ERRADO.
-
Galera alguém poderia me esclarecer uma dúvida ?
quem exerce função de confiança e cargo comissionado tbm nao tem um cargo ?
pois entao, o cargo comissionado pode ser exercido por qualquer pessoas
nao precisa ter um cargo público.
Fico grato se alguém me esclarecer !!
-
Art.3º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
-
Questão correta, outra semelhante responde, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
-
Cargo público: criado por lei; atribuições previstas na estrutura organizacional!
-
Questão correta!
Outras, ajudam a fixar o conceito:
21 – Q260142 - Ano: 2012 – Banca: Cespe – Orgão: TRE – Prova: Nível Superior
Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
Resposta: Certo
70 – Q601950 - Ano: 2016 – Banca: Cespe – Orgão: DPU – Prova: Todos os Cargos
O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Resposta: Certo
179 – Q355875 - Ano: 2013 – Banca: Cespe – Orgão: STF – Prova: Técnico Judiciário
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Resposta: Certo
-
Art. 3o Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Conjunto de Atribuições: São os serviços públicos exercidos pelo servidor, conforme as responsabilidades o cargo ocupado pelo mesmo, dentro de cada órgão da Administração.
Relação Jurídica: estatutário profissional, com vínculo legal de natureza institucional, com pagamento pela prestação dos serviços (salvo as exceções previstas em lei). Obs.: Por ser previsto em lei, na relação jurídica, cargo público e Estado, não há contrato estabelecido entre as partes.
-
Acerca do ato administrativo e dos agentes públicos, é correto afirmar que: Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.