Questão 2675722

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Certa empresa, com sede em Belém (Pará), obteve subvenção fiscal do Governo da União por meio de redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e sem contraprestação a ser realizada. Tem dúvidas sobre o registro contábil do fato e dos reflexos societários e fiscais. Sobre o caso não se pode afirmar que

• A. deverá contabilizar diretamente o fato como Reserva de Incentivo fiscal no Patrimônio Líquido, assim o valor do benefício será tipo de Reserva de Lucro.
• B. deverá contabilizar o incentivo fiscal como receita, transitando pelo resultado da entidade econômica.
• C. deverá transferir o valor exato da subvenção fiscal da conta Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais.
• D. o valor transferido para Reserva de Incentivo Fiscal não poderá ser distribuído aos acionistas como dividendos.
• E. se, no exercício em que a empresa obtiver o benefício fiscal, apurar prejuízo contábil, a empresa não poderá constituir a Reserva de Incentivos Fiscais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Atenção:

   

  - Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita  ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar.

   

  - A subvençao governamental não pode ser creditada diretamente no PL.

• Segundo o CPC 07:

  “uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita

  ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar,em base sistemática, desde que atendidas as condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido”

• Os registros contábeis relacionados a esse tipo de reserva (reserva de incentivos fiscais) são os seguintes:

  Pelo recebimento de doações e subvenções governamentais

  D – Caixa (se a doação for em moeda) ou Bem doado

  C – Receita a Apropriar de doações

  Nesse sentido, após a apuração do resultado e sua transferência para a conta Lucros/Prejuízos Acumulados, a companhia poderá destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos por meio do seguinte lançamento:

  D – Lucros/Prejuízos Acumulados

  C – Reserva de Incentivos Fiscais 

  Se não houver condição e nem despesa relacionada, aí pode ir direto para o Resultado.