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ID
2676157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.


O princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral foi incluído recentemente em lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 13.427, DE 30 DE MARÇO DE 2017

     

    Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

  • GABARITO: CERTO.

  • Certo.

    Curiosidade: o inciso que trata desse princípio foi incluído pela lei 13.427/2017, mas está em conformidade com uma lei de anos atrás, a 12.845/2013.

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    Foco, força e fé.