Questão 2676388

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Orgânica do Município de Palmas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Independentemente de convocação, o período legislativo anual desenvolve-se de 05 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.
• B. O período legislativo anual se desenvolve de 01 de março a 15 de dezembro e durante as convocações extraordinárias do Presidente da Câmara Municipal.
• C. Independentemente de convocação, o período legislativo anual se desenvolve 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 01 de dezembro.
• D. O período legislativo anual se desenvolve a partir do calendário anual, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos lembrar de algumas datas importantes ?

  -Independentemente de convocação, o período legislativo anual desenvolve-se de:

  05 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro

  -É atribuição da Comissão Executiva, enviar ao prefeito as contas do exercício anterior, até o dia:

  31 de janeiro e até o dia 15 subsequente as do mês anterior;

  -A eleição para renovação da Mesa Diretora, realizar-se-á na última Sessão Ordinária da 1ª (primeira) fase da 2ª Sessão Legislativa, sendo que a posse, dar-se-á no dia:

  31 de dezembro do ano em curso;