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D)
ORÇAMENTO-PROGRAMA
O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.
Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.
A Lei 4.320/64 estimulou a adoção do Orçamento-Programa, mas não criou as condições formais e metodológicas necessárias à implantação do orçamento-programa no Brasil.
Assim, foi o Decreto-Lei no 200/1967 que tornou obrigatória a implantação do orçamento-programa ao estabelecer, em seu art. 16, que em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do Programa Plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
A efetiva implementação do orçamento-programa em nosso país ocorreu somente depois da edição do Decreto Federal no 2.829/1998 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003)
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Gabarito oficial da banca: "D". Contudo, ao meu ver, tal questão merecia ANULAÇÃO.
Vejamos: A questão pede pra identificar as características do orçamento-programa (tipo de orçamento adotado atualmente no Brasil):
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Considerada pela banca como incorreta, em que pese seja correta, pois é uma das características do orçamento-programa.
II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. Característica do orçamento-programa.
III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. Característica do orçamento tradicional.
IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. Característica do orçamento-programa.
V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. Característica do orçamento tradicional.
VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. Característica do orçamento tradicional.
VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. Característica do orçamento-programa.
orçamento tradicional X orçamento-programa:
- Dissocioação entre planejamento e orçamento; - Integração entre planejamento e orçamento;
- Visa à aquisição de meios; - Visa a objetivos e metas;
- Consideram-se as necessidades $ das unidades; - Consideram-se as análises das allternativas disponíveis e os custos;
- Ênfase nos aspectos contábeis; - Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
- Classificação principal por unidades adm. e elementos; - Classificações principais: funcional e programática;
- Acompanhamento de resultados inexistentes; - Indicação sistemática de indicadores para aferição de resultados;
- Controle da legalidade e honestidade do gestor público; - Controle visa eficiência, eficácia e efetividade.
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Raquel,
Apesar de serem bem conhecidos e bem relacionados à Administração Pública, a eficiência e a eficácia estão relacionadas, respectivamente, aos recursos utilizados e aos resultados alcançados. O orçamento programa, contudo, está mais relacionado à efetividade, que trata dos impactos alcançados pelos programas colocados em prática.
Além disso, analisando as opções é possível chegar à resposta correta:
a) I, VI (Tradicional) e VII.
b) II, III (Tradicional) e VII.
c) IV, VI (Tradicional) e VII.
d) II, IV e VII.
Em concursos, muitas vezes a banca quer a mais correta ou a menos errada.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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Chocada!!!
Só olhei a I e marquei logo o item A, achei que fosse orçamento-programa.
Isso é o que da né preguiça de lê
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Na verdade, a banca pediu a letra que apresentava características do orçamento programa. A letra D é a única que apresenta somente caraterísticas de tal orçamento. O fato de a opção " I " ter ficado de fora, não invalida a questão, pois não foi exigido que todas as opções que descrevessem o orçamento programa aparecessem.
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AFFFFFF Que preguiça dessa questão!!!!
fui logo na A pois pra mim a I. está corretíssima?!
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Questão traiçoeira... Atentem para a pergunta da questão: ela quer a alternativa que tenha SOMENTE afirmações relativas ao orçamento-programa e não TODAS as afirmações relativas ao orçamento-programa.
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Características do orçamento-programa:
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
II. Principal critério de classificação é a funcional-programática.
IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas.
VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Características do orçamento tradicional:
III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
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Existem duas alternativas corretas!
Muitos doutrinadores consideram a alternativa "I" como correta.
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Existem duas alternativas corretas!
Muitos doutrinadores consideram a alternativa "I" como correta.
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Questão sobre tipos/técnicas orçamentárias, especificamente
sobre a diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento programa.
Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de
teorias, características e
classificações próprias, que classificam o
orçamento público de determinado período.
O orçamento público passa ao
decorrer dos anos por um contínuo processo de reforma, com efeitos importantes
nas práticas e processos, começando pelo antigo
orçamento tradicional, um mero
instrumento de controle político, até o moderno
orçamento programa, instrumento de
administração e planejamento.
Dica! Para
concursos mais concorridos da área de gestão e controle, recomendo fortemente a
leitura de Giacomoni, esse autor é frequentemente utilizado pelas bancas em
geral na parte de orçamento público e é queridinho do CEBRASPE.
Os orçamentos possuem características específicas que os
distinguem, muito ligadas a época que foram idealizados e as necessidades
governamentais que pretendiam endereçar. Trago um quadro resumo do Giacomoni¹ sobre o orçamento tradicional e o orçamento-programa
que fundamentou o examinador nas alternativas:
Feita toda a revisão, agora já
podemos relacionar cada uma das características com o tipo de orçamento
respectivo:
I. O controle visa avaliar a
eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Orçamento-programa
II. Principal critério de
classificação é a funcional-programática.
Orçamento-programa
III. As decisões orçamentárias
são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
Orçamento tradicional
IV. A alocação de recursos
visa à consecução de objetivos e de metas.
Orçamento-programa
V. O controle visa avaliar a
honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do
orçamento.
Orçamento tradicional
VI. A estrutura do orçamento
dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
Orçamento tradicional
VII. Na elaboração do
orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que
extrapolam o exercício.
Orçamento-programa
Atenção!
Perceba que características do Orçamento-Programa são apresentadas nas
afirmações I, II, IV e VII. Não há alternativa com essa sequência e a que mais
se aproxima é a alternativa D. Daria para marca-la por dedução, tendo em vista
que afirmação VI corresponde claramente a uma característica do orçamento tradicional. Muitas vezes
isso ocorre em questões de múltipla escolha: precisamos marcar a menos errada
ou mais correta.
Fonte:
1 GIACOMONI, James. Orçamento público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012, pág. 167.
Gabarito do Professor: Letra D.