Questão sobre a codificação da despesa pública, no
contexto do planejamento de um município.
Conforme o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua
estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito
de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas
questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações
públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do
orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm
informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou
financeiras.
O programa de trabalho, que
define qualitativamente a
programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às
perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista
operacional, composto dos seguintes blocos
de informação: classificação por
esfera, classificação institucional,
classificação funcional, estrutura programática e principais informações
do Programa e da Ação.
Já na programação orçamentária
quantitativa, temos diversos
classificadores, como natureza da
despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado
Primário, etc.
O MTO traz um excelente
quadro-resumo da codificação completa:
Dica!
Não precisa decorar todos os códigos (nem
é possível fazer isso), mas é importante para as provas mais técnicas de AFO conhecer
a sequência das classificações (esfera
orçamentária, classificação institucional, classificação funcional, etc.) e
os números dos dígitos em cada uma
delas.
Atenção!
Veja que o examinador utilizou uma sequência de 13 dígitos. Como no exemplo do
quadro-resumo, são 5 dígitos para a classificação funcional (2 dígitos para função
e 3 dígitos para subfunção), os
próximos 4 dígitos que definem o programa
e mais 4 dígitos referente a ação. Ficando
assim: FUNÇÃO (2), SUBFUNÇÃO (3), PROGRAMA (4) e AÇÃO (4).
Feita toda a revisão, agora
podemos analisar cada uma das afirmativas:
I. Errado, constam cinco
programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4.
Apesar de constarem 9 rubricas
de despesa, temos várias linhas com programas repetidos. Os programas são
identificados no 3º grupo com 4 dígitos. Constam apenas cinco programas diferentes para serem executados,
conforme negrito:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros
educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção
de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de
transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de
emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção
das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção
de abrigos de moto táxi e táxi.
II. Certo, os programas e ações estão organizados em quatro funções
diferentes.
As funções são identificadas
nos dois primeiros dígitos. Nesse caso, realmente são quatro funções diferentes, veja em negrito:
12.122.0327.4002
– Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às
práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção
de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de
transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046
– Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção
das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009
– Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017
– Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção
de abrigos de moto táxi e táxi.
III. Errado, no conjunto de ações, há quatro classificadas como atividade e cinco como projeto, conforme MTO:
Veja o 1º dígito em negrito
das 4 atividades, o que sobram são projetos que iniciam com 1, 3, 5 ou 7:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços
administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas
dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção
de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação
infantil.
10.302.0301.7046 –
Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho
Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão
da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção
de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção
de abrigos de moto táxi e táxi.
Dica!
Na classificação das ações, grave que o primeiro dígito par é atividade, impar é projeto.
IV. Certo, as ações estão organizadas em sete Subfunções.
Subfunções são identificadas
no 2º grupo em três dígitos. Vejam as sete subfunções
diferentes em negrito:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros
educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros
educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção
de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de
emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de
Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção
de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
V. Errado, não há ações classificadas como operações especiais. Nenhuma começa com o dígito 0.
VI. Errado, como vimos, no conjunto de ações, há quatro classificadas
como atividade e cinco como projeto.
Apenas as afirmativas II e IV
estão corretas.
Gabarito do Professor: Letra A.