MTO 2010
PORTARIA N 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999
Dotação Orçamentária: 04.129.0311.4050. R$ 100.000
Descrição da ação: Manutenção das atividades de controle e de arrecadação dos tributos municipais.
Dotação Orçamentária: 15.452.0312.7005. R$ 120.000
Descrição da ação: Manutenção da malha asfáltica
Dotação Orçamentária: 12.361.0305.7047. R$ 500.000
Descrição da ação: Construção de unidades educacionais de ensino fundamental
Dotação Orçamentária: 10.302.0301.7046. R$ 200.000
Descrição da ação: Estruturação física da rede de urgência e emergência.
Dotação Orçamentária: 08.241.0302.5096. R$ 330.000
Descrição da ação: Construção de instituição de longa permanência para idoso.
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Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
Receitas do Orçamento da Seguridade Social: abrangem as Contribuições Sociais destinadas por lei à Seguridade Social e as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social, ou seja, às áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
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Seguridade social=Previdência Social+Saúde+Assistência Social
09 – Previdência Social
[...]
10 – Saúde
[...]
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 200.000
[...]
08 – Assistência Social
241 – Assistência ao Idoso R$ 330.000
[...]
Seguridade social=R$ 0,00+R$ 200.000+R$ 330.000=R$ 530.000
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Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Receitas do Orçamento Fiscal: Referem-se às receitas arrecadadas pelos Poderes da União, seus órgãos, entidades fundos e fundações, inclusive pelas empresas estatais dependentes [vide art. 2º, inciso III, da LRF], excluídas as receitas vinculadas à Seguridade Social e as receitas das Empresas Estatais não dependentes que compõe o Orçamento de Investimento.
04 – Administração
[...]
129 – Administração de Receitas R$ 100.000
[...]
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental R$ 500.000
[...]
15 – Urbanismo
[...]
452 – Serviços Urbanos R$ 120.000
[...]
Orçamento Fiscal Total:R$ 100.000+R$ 500.000+R$ 120.000=R$ 720.000
Gab. D