Questão 2677243

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

No que tange ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), obrigatório para o exercício de 2018, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 (sete) níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero). Caso algum ente entenda necessário, poderão, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem). Outros níveis poderão ser utilizados, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil.
• B. As naturezas de receitas e de despesas orçamentárias mantêm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA, no 5 (quinto) nível.
• C. O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos não são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos, e sim, em informações complementares.
• D. A execução das deduções de receitas é realizada por meio da conta 6.2.1.3.0.00.00 – Deduções da Receita Orçamentária. A informação complementar dessa conta é a natureza de receita orçamentária. Ressalta-se que a natureza de receita deve ser utilizada em sua codificação original, sem a introdução do dígito 9 na categoria econômica. Dessa forma, as categorias econômicas continuam sendo 1, 2, 7 e 8.

Gabarito: B

Comentários

• B) As naturezas de receitas e despesas orçamentárias não têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA, tampouco com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Esse tipo de informação deve ser controlado pelo sistema ou no detalhamento posterior ao 7º nível do PCASP.  (fonte: MCASP - 7ª edição, página 346)

   

  Todas as demais alternativas encontram-se no MCASP - 7ª edição, página 346.

• A) CERTO – MCASP 7ª Edição, página 343 – "As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos..." / Página 344 – "Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP." / "Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0"

  
  

  B) ERRADO – MCASP 7ª Edição, página 352 – "os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 (Patrimoniais) ou das classes 5 a 6 (Orçamentária) ou das classes 7 e 8 (De controle).

  
  

  C) CERTO – MCASP 7ª Edição, página 344 – "O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos não são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos e sim em informações complementares"

  
  

  D) CERTO – MCASP 7ª Edição, página 344 – "A execução das deduções das receitas é realizada por meio da conta 6.2.1.3.0.00.00 - Deduções da Receita Orçamentária. A informação complementar dessa conta é a natureza de receita orçamentária. Ressalta-se que a natureza de receita deve ser utilizada em sua codificação original, sem a introdução do código 9 na categoria econômica. Dessa forma, as categorias econômicas continuam sendo 1, 2, 7 e 8"