Questão 2677843

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, de 1993, define como exigência para o repasse dos recursos da assistência social para os municípios, estados e o distrito federal, a efetiva instalação e funcionamento dos seguintes elementos:

• A. do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• B. do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social gerido contabilmente pelo Conselho de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• C. do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
• D. do Conselho de Assistência Social com composição tripartite entre governo, sociedade civil e trabalhadores da área, do Fundo de Assistência Social e do Comando Único da Assistência Social.
• E. do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil, do Comando Único da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

•  c) do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

          Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

          I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

          II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

          III - Plano de Assistência Social.

          Parágrafo único.  É, ainda, condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999. (Incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)

   

  Lei Orgânica da Assistência Social

• Para receber, precisa ter CPF:

  Conselho de Assistência

  Plano de Assistência

  Fundo de Assistência

  Mais comprovação, por parte dos Estados, Municípios e DF, de orçamento dos recursos próprios destinados à Assistência Social.

  Be brave!

• ÓTIMO O MACETE! Mas tem que tomar cuidado já que há mais algumas especificações depois do Conselho de Assistência Social e do Fundo de Assistência Social.

  
  

  Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil CERTA

  
  

  Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social

  
  

• resposta correta c

• É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

         I - Conselho de Assistência Social;

         II - Fundo de Assistência Social;

         III - Plano de Assistência Social.

  RESPOSTA: LETRA C