Questão 2677885

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

O controle social é um importante instrumento para o processo de gestão de políticas públicas. Este instituto de participação social nos processos de formulação e gestão de políticas governamentais é recente no Brasil. Sua inscrição, como orientação ao processo de gestão pública, está contemplada no Título da Ordem Social da Constituição brasileira em vigor. O debate teórico sobre o controle social contempla abordagens que o enquadram em três diferentes paradigmas democráticos: a democracia direta, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde ao principal argumento que inscreve o controle social no paradigma da democracia participativa:

• A. os instrumentos de controle social estruturam-se em torno de sujeitos coletivos.
• B. as instâncias de controle social valorizam a participação dos indivíduos.
• C. as arenas de controle social são espaços para a confrontação de projetos.
• D. os instrumentos de controle social instituem novos espaços para a participação do eleitor.
• E. o controle social é um instituto para o exercício da cooperação social e política.

Gabarito: A

Comentários

• os instrumentos de controle social estruturam-se em torno de sujeitos coletivo.

  gab. C

• Errou o gabarito Josilene Furtado. É a letra A

• Resposta: A

  Controle Social

  A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III)).

  O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão políticoadministrativa-fnanceira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

  Fonte: PNAS2004