Questão 2677888

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de que

• A. suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.
• B. as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.
• C. suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.
• D. suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.
• E. Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

Gabarito: D

Comentários

• A

  suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.

  B

  as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.

  C

  suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.

  D

  suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.

  E

  Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

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