Questão 2678653

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara; Regimento Interno de Câmaras Municipais

No que concerne ao tema das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:

• A. O Presidente da Câmara terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para expedir a convocação de sessão legislativa extraordinária
• B. A sessão extraordinária terá duração máxima de 2 (duas) horas
• C. Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deve deliberar exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada
• D. Durante o recesso, a convocação de sessão legislativa extraordinária dar-se-á, dentre outras hipóteses, pelo Prefeito, mediante ofício, sempre que entender necessário

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 85. As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

  § 1º As sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora, podendo, também, serem realizadas aos domingos e feriados.

  § 2º Nas sessões extraordinárias não se poderá tratar de assuntos estranhos à convocação, e o tempo dos expedientes será reservado à discussão e votação da ata, da matéria recebida do Prefeito e de diversos.

  § 2º No caso de duas sessões extraordinárias convocadas para dias seguidos, havendo aprovação do Egrégio Plenário, por maioria absoluta, as mesmas poderão ser realizadas em uma única data. 

  I – pelo Prefeito, quando entender necessário, para apreciação de matéria urgente;